Nas universidades aprende-se muito cedo que administrar é fazer escolhas. Na gestão pública essa máxima ganha contornos mais dramáticos, pois as demandas por bens e serviços se impõem diante de recursos escassos, muitas vezes vinculados a gastos obrigatórios. É nessa hora que o gestor precisa de habilidade política, sensibilidade, preparo e arrojo administrativo para eleger suas prioridades.
A Prefeitura de Manaus, administrada pelo PSDB, tomou duas decisões arriscadas em áreas de grande importância para o sucesso da gestão municipal: publicidade institucional e controle interno. Errou nas duas e agora paga um preço alto.
No primeiro caso, a decisão de aumentar gastos com propaganda e publicidade – mais de 50 milhões por ano – começa a revelar um efeito negativo e devastador. Quanto mais se propaga uma cidade dos sonhos, mais aumenta a rejeição à atual gestão municipal. O motivo chega a ser simplório: vivemos na era dos fatos, não das versões. Assim, o usuário do transporte coletivo, o motorista que enfrenta os buracos nas ruas ou a mãe obrigada a deixar seus filhos em uma escola sem merenda escolar, possuem muito mais capacidade de convencimento e mobilização que um ator feliz e sorridente na propaganda institucional. Dê-lhes um celular e o estrago está feito: dia desses um professor da rede municipal denunciou nas redes sociais que seus alunos estudavam em salas quentes, sem ar condicionado, enquanto a Secretaria Municipal de Educação não tomava providência. Bastaram dois dias e alguns compartilhamentos. Rapidamente chegou um ar condicionado novinho para os alunos! Por outro lado, numa cidade com tantos problemas de mobilidade, como justificar gastos tão elevados em propaganda frente à ausência de investimentos no transporte público?
Quanto ao controle interno na gestão municipal, trata-se de erro grosseiro. No início da gestão dos tucanos, a Controladora Geral do Município, responsável pela fiscalização do correto uso dos recursos, foi rebaixada e incorporada pela Secretaria de Finanças. Ou seja, na gestão do atual Prefeito, quem planeja, arrecada; quem arrecada, executa a despesa e quem gasta, controla a si mesmo. Decisões como essa não podem terminar bem, é preciso valorizar os instrumentos de controle e transparência dos gastos públicos.
A fatura chegou na semana passada, quando o prefeito foi humilhado em plena inauguração de um retorno, ao ser questionado sobre o resultado da licitação dos radares de trânsito em Manaus. O consórcio vencedor do certame só foi constituído quase vinte dias após término da licitação. Ainda por cima, um dos sócios da proposta vencedora já havia sido acusado de fraude em licitações e corrupção na prestação dos mesmos serviços. Sem resposta, Prefeito e Secretário ficaram atônitos diante das câmeras. Uma verdadeira saia justa.
Portanto, o gasto milionário em propaganda e publicidade da prefeitura não foi capaz de evitar o controle social da mídia – que exerceu bem seu papel, menos ainda evitou que as imagens do vexame caíssem nas redes sociais e viralizassem, obrigando o Prefeito a demitir o Diretor-presidente do Instituto Municipal de Transportes e cancelar a licitação. Dada a gravidade das denúncias, o Ministério Público já anunciou que vai investigar os fatos e responsabilizar os culpados. Assim, a simples anulação da licitação não livrará os maus gestores.
Por fim, a resposta que não veio, a explicação que todos esperam da Prefeitura, poderia partir da Controladoria do Município, desde que tivesse autonomia e quadro de funcionário adequado para realizar seu trabalho, com auditorias internas e o controle prévio do gasto público, inclusive das licitações. Ou seja, ao contrário da União eestados como São Paulo, Mato Grosso, Minas Gerais e tantos outros, a administração municipal rebaixou o controle interno e subordinou suas ações às decisões de quem gasta os recursos. Erro grave e primário. Gestores assim fazem parte do passado, acreditam mais na força da propaganda do que no controle social e na transparência da gestão pública. Eles não passarão…
