MANAUS- Representantes de órgãos de defesa do consumidor apelarão à Justiça para tentar reduzir o valor do combustível praticado no Estado pelos cerca de 300 postos e reajustado na última semana, passando de R$ 3,50 para R$ 3,90, aproximadamente, um acréscimo de 11,4%. A informação é do titular da 51° Prodecom (Promotoria Especializada na Defesa do Consumidor), Otávio Gomes.
De acordo com ele, a definição ocorreu durante reunião, na manhã desta sexta-feira, 12, na CMM (Câmara Municipal de Manaus), com representantes do MP-AM (Ministério Público do Estado), ALE-AM (Assembleia Legislativa do Amazonas), Procon e Defensorias Públicas do Estado e da União, além de donos de postos de gasolina.
Conforme Otávio Gomes, um inquérito civil instaurado em 2015 pelo MP-AM, já apura a questão. “Embora a constituição já preveja o aumento de preço, isso ocorreu (em Manaus) como uma coisa coordenada. (Na ação) tentaremos demonstrar que o preço é abusivo”, explicou.
O promotor disse, ainda, que o lucro dos revendedores finais do produto, ou seja, os donos de postos, é de aproximadamente 18%. No mês de janeiro, o preço do combustível apresentou redução. O valor praticado, à época, era de aproximadamente R$ 3,50, o que na opinião dos órgãos de defesa do consumidor, é um valor razoável. “Mas, segundo os revendedores, eles tiveram prejuízos no último mês, o que tornou impossível a manutenção do valor”, explicou.
Na ação coletiva, serão abordados diferentes aspectos, entre eles, os valores praticados pelas refinarias, distribuidoras e postos propriamente ditos, de forma individual. Os detalhes da ação serão elaborados nas próximas semanas. Caso a ação surta o efeito desejado, a decisão beneficiará todo o Estado.
Reunião
A reunião foi conduzida pelo vereador Álvaro Campelo (PP) e contou com a presença da secretária do Procon Amazonas, Rosely Fernandes; do procurador do Ministério Público do Amazonas, Otávio Gomes; do defensor público do Amazonas, Carlos Alberto de Almeida; do presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputado estadual Abdala Fraxe, do representante da OAB/Seção Amazonas, Marco Antonio Salum; do representante da distribuidora Amazon Combustível, Miquéias Atem; e da Cigás, Clóvis Cavalcante, entre outros.
Os argumentos apresentados pelos representantes dos postos, entre eles, Miquéias Atem, da distribuidora Amazon Combustível, não convenceram os membros da Força-Tarefa. Segundo ele, os postos estavam trabalhando sem margem do lucro, praticando uma margem negativa, comprando de R$ 3,30 e vendendo de R$ 3,40.
“Isso não paga nem a luz do posto, não tinha como segurar essa margem”, disse, ao assegurar que os preços lineares nas bombas se justificam pelo fato de que nenhum dono de posto vai praticar o preço mais baixo porque caso contrário vai falir. “Quando um sobe o preço todo mundo vai atrás, porque senão fale. A margem negativa já está dando prejuízo. Por isso o aumento. Os postos fecharam no vermelho, estão tendo prejuízo altíssimo”.
Para o defensor público Carlos Alberto, as justificativas são irrelevantes para os órgãos de defesa do consumidor. “A questão (dos postos de combustíveis) não se difere de qualquer outra relação de consumo. Discutir a cadeia de fornecimento, distribuição e refino do combustível é algo estranho para o consumidor. O preço está elevando, baixando ou aumentando ao mesmo tempo. Então está acontecendo uma situação de extremo perigo para o consumidor. Se constata que houve aumento brutal de mais de R$ 0,50 acompanhado por todos os postos. Isso demonstra, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor um ajuste de preços e esses preços estão extremantes altos. Para o Código são irrelevantes as justificativas”, argumentou.
Aplicativo
A secretária-executiva do Procon-AM, Rosely Fernandes aproveitou para discutir, junto com os órgãos de defesa do consumidor, a versão final do aplicativo a ser lançado na próxima semana, com dicas para o consumidor sobre o preço dos combustíveis e pesquisa de preços. “O Plano Real (1994) não traz nem tabelamento e nem congelamento, então precisamos fomentar a livre concorrência e só se fomenta com pesquisa de preço. O Procon Amazonas estará informando o consumidor por meio do aplicativo onde pode encontrar o combustível mais barato (gasolina comum, diesel e álcool)”, disse.
Ajuste de Conduta
O deputado Abdala Fraxe defendeu a assinatura de um termo de ajuste de conduta. “Temos que defender o consumidor e não crucificar a pessoa errada. Temos que pedir a planilha de custod dos postos para verificar o reajuste, mas o principal problema, que é a Petrobras Refinaria, para verificar a margem de lucro que não aparece. E os empresários, veem”, criticou.
