Da Redação
MANAUS – A Anoreg-AM (Associação dos Notários e Registradores do Amazonas) e o Ieptb-AM (Instituto de Protesto de Títulos do Estado do Amazonas) rebateram declaração do deputado estadual Serafim Corrêa (PSD) sobre faturamento dos cartórios com protestos da Amazonas Energia para receber pagamentos de dívidas dos consumidores.
Para o deputado, a prática de protestar em cartório a conta de luz em atraso e de baixo valor é abusiva, alimenta um sistema de sobretaxas ao cliente que já está em dificuldade financeira e gera riqueza apenas para donos de cartórios.
Em nota, as entidades afirmam que o parlamentar comete “erro grave” e que os dados citados pelo deputado são “equivocados”. Serafim se pronunciou na sessão plenária dessa quarta-feira, 13, na ALE (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas).
Confira a nota na íntegra da Anoreg e Iedptb.
Nota Pública de esclarecimento
A Associação dos Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg/AM) e o Instituto de Protesto de Títulos do Estado do Amazonas (Ieptb/AM) vem a público esclarecer que são inverídicos os dados apresentados pelo Deputado Estadual Serafim Corrêa nesta quarta-feira, 13/11, por ocasião da audiência pública com o representante da Amazonas Energia, na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM).
O Parlamentar comete erro grave quando afirma que os Cartórios de Protesto os quais, dentre outras frentes de atuação, procedem à lavratura de protestos de dívidas de consumidores da Amazonas Energia, faturam R$ 90 milhões por mês e que cada um dos seis cartórios da referida natureza, desta forma, faturaria mensalmente R$ 15 milhões líquidos. O fato é que estes são dados absolutamente equivocados.
De acordo com o site Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que divulga todos os dados sobre o faturamento dos serviços extrajudiciais no país, o valor correto do faturamento bruto, em média por cartório de protesto de Manaus é de cerca de R$ 300 mil por mês.
É fato ainda que estes valores contemplam repasses aos fundos de reaparelhamento do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Defensoria Pública (DPE) e Procuradoria do Estado do Estado do Amazonas (PGE), subsidiados pelas taxas de cartórios, conforme legislação estadual. Os custos com estes fundos e impostos representam 56,5% da receita bruta dos cartórios.
Portanto, como representantes dos titulares de Serviços Extrajudiciais e dos Tabeliães de Protestos no Amazonas, temos o dever de divulgar com transparência, qualidade e riqueza de informações os dados relativos aos nossos associados e lamentamos profundamente as inverdades irresponsavelmente difundidas.
A Direção
ANOREG/AM e IEPTB/AM
