Por Mônica Bergamo, da Folhapress
SÃO PAULO – Defensorias Públicas estaduais e entidades como a Pastoral Carcerária Nacional enviaram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) um apelo urgente em que reivindicam medidas para garantir o acesso à dignidade menstrual em presídios brasileiros. De acordo com os signatários, violações a esse direito têm ocorrido “sistematicamente” em todo o Estado brasileiro.
O documento foi submetido ao órgão internacional no domingo (28), por ocasião do Dia Internacional da Higiene Menstrual. O apelo detalha inspeções realizadas recentemente pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura em diversas unidades prisionais do país e pela Defensoria Pública de São Paulo, que apontam as más condições às quais pessoas que menstruam estão submetidas.
Além da quantidade insuficiente de absorventes e da má qualidade do produto ofertado, as auditorias coletaram diversos relatos de pessoas presas que precisam utilizar pedaços de lençóis, toalhas, colchão e até mesmo miolo de pão para conter o fluxo no período menstrual. Falta de água para higiene pessoal e ausência de atendimento médico especializado foram outros dos problemas identificados.
“No Maranhão, a Pastoral Carcerária constatou que as mulheres encarceradas recebem apenas um pacote de absorventes por mês. A quantidade é insuficiente, fazendo com que elas usem outros materiais para conter o fluxo”, cita o apelo enviado à CIDH.
As Defensorias e as entidades pedem à comissão que recomende ao Estado brasileiro “a adoção de providências” para garantir o direito à saúde menstrual “a todas as pessoas presas que menstruam e que estão privadas de liberdade”, em combate à chamada pobreza menstrual.
Essas providências incluiriam, por exemplo, a disponibilização de itens de higiene como sabonetes e absorventes em quantidade e qualidade adequadas, a garantia de condições básicas nas celas para a realização da limpeza pessoal e a oferta de atendimento médico.
Além da Pastoral Carcerária Nacional, a iniciativa reúne signatários como a Defensoria Pública de São Paulo, a Defensoria Pública de Minas Gerais, a Defensoria Pública da União, a Conectas Direitos Humanos, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (Ibccrim), a Associação De Amigos e Familiares De Presos (Amparar), o Instituto Terra, Trabalho e Cidadania e o Instituto De Defesa Do Direito De Defesa (IDDD).
“Consignamos nossos votos de admiração e respeito, bem como a confiança de que este honorável sistema interamericano de direitos humanos conseguirá, na situação apresentada, perpetuar sua brilhante e essencial atuação na promoção e defesa do direito à dignidade menstrual das pessoas privadas de liberdade no Brasil”, afirma o documento.
