Do ATUAL
MANAUS – Em audiência pública na CMM (Câmara Municipal de Manaus), na tarde desta terça-feira (29), representantes dos flutuantes do Tarumã-Açu e de moradores da Marina do Davi sugeriram a formalização de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para o ordenamento e regularização dos mais de 900 flutuantes da área.
Outra medida para evitar a retirada até o dia 31 de dezembro, conforme ordem judicial, dos flutuantes comerciais e residenciais seria o poder público fornecer as estações de tratamento de esgoto para proprietários de baixa renda.
O vereador Alonso Oliveira (Avante), que propôs a audiência para discutir o ordenamento dos flutuantes do Tarumã-Açu, afirmou que o objetivo não é afrontar a decisão judicial.
“Entendo que todos estarão sendo representados aqui nesta audiência completamente atípica. Que não tem o condão, a força de afrontar nenhuma decisão judicial, mas sairmos daqui com a visão, a missão e os nossos objetivos bem definidos, que é um diálogo harmonioso com o nosso Judiciário”, disse.
No dia 7 de junho, o juiz da Vara Especializada em Meio Ambiente (Vema), Moacir Pereira Batista, ordenou a retirada de todos os flutuantes instalados na localidade, incluindo os regulares. A decisão do magistrado não cabe mais recurso.
Durante a audiência na CMM, o presidente da Afluta (Associação dos Flutuantes do Rio Tarumã-Açu), Nildo de Melo Affonso Júnior, classificou a decisão da Justiça de “massacrante e injusta”. “Mostrou, provavelmente, que partiu de pessoas que não conhecem a realidade do Tarumã. Os flutuantes não estão no Tarumã para destruir aquele rio, mas salvar o rio”, afirmou o dirigente.
Nildo Affonso afirmou que os flutuantes, mesmo os explorados comercialmente para o turismo, não são responsáveis pela poluição do igarapé do Tarumã-Açu. Ele disse que o impacto ambiental nos afluentes do rio da zona oeste de Manaus será resolvido pelos empresários e moradores da área.
“As pessoas que exploram o turismo no Tarumã, exploram com responsabilidade. Se preocupam sempre em colocar uma estação de tratamento [de esgoto]. Afinal, a Capitania dos Portos, por exemplo, não vai autorizar a instalação de um flutuante se não tiver sua estação de tratamento”, disse.
“Somos a última geração em vida capaz de salvar o Tarumã. E sem os flutuantes, o Tarumã morrerá, sim, em silêncio”, completou o presidente da Afluta, que explicou que os donos de flutuantes ajudam na limpeza do rio por meio de ações sociais e ambientais.
E sobre os flutuantes que servem de moradia, Nildo Affonso disse que é necessário buscar soluções com o poder público para fornecer gratuitamente estações de tratamento para quem não tem recursos. Ele sugeriu também um acordo com o MPAM (Ministério Público do Amazonas), para assinar um TAC para evitar a retirada dos flutuantes.
A presidente da Comunidade dos Moradores da Marina do Davi, Sara Guedes da Costa, fez um apelo para que os flutuantes permaneçam no Tarumã ao defender o ordenamento. Ela disse ainda que todos que residem e trabalham na localidade foram surpreendidos pela decisão do Poder Judiciário.
“Não tivemos em momento algum o conhecimento deste processo. Porque o processo não foi criado diretamente para o Tarumã-Açu e sim para a orla de Manaus. Pegaram como um gancho e colocaram o Tarumã-Açu e não nos deram o direito de resposta e direito de conhecimento de causa para poder nos defender. Como eu friso sempre, nós fomos acusados, condenados e sem direito a defesa em momento algum”, criticou.
Conforme Sara, quase 200 famílias moram em flutuantes e trabalham na área do Tarumã-Açu. “Não nos classificamos em família de vulnerabilidade [social]. Somos famílias que trabalhamos dignamente, que tiramos nosso sustento, ganhamos nosso dinheiro e pagamos nossas contas dignamente e os estudos das nossas crianças”, disse.
A representante dos moradores da Marina do Davi reforçou o discurso da Afluta de que a despoluição do Tarumã será possível com o apoio dos proprietários de flutuantes. Sara Guedes também pediu que o poder público custeasse a instalação de estações de tratamento de esgoto pendentes.
“Por que tirar [os flutuantes]? Vai tirar a gente para viver como? No auxílio-aluguel? E a gente vai trabalhar com o quê? Vai ter trabalho para todas essas famílias? […] A Semulsp vai dar conta de fazer ação de limpeza toda semana e todo verão, como faz a comunidade e os moradores? Não vai, porque se a Semulsp desse conta de cuidar de todos os igarapés, a gente não teria perdido vários. Então, a Marina do Davi ainda está viva porque são os moradores que cuidam, porque lá é nossa casa e lá é o nosso lugar. E quem vai jogar lixo no lugar onde você mora e tira seu sustento? Ninguém”, finalizou.
Com conhecimento técnico, o presidente do Comitê de Bacias Hidrográficas do Tarumã-Açu, Jadson Maciel, isentou os flutuantes pelos problemas ambientais na localidade. A causa seria outra: falta de saneamento básico.
“Centralizaram todo o problema para os flutuantes, mas a gente sabe que os flutuantes não têm potencial poluidor e nem degradador. A gente sabe que tem um problema de saneamento básico no estado”, disse Maciel, que é fundador do projeto Remada Ambiental, que contribui na retirada de resíduos e lixo dos afluentes do Tarumã.
A deputada estadual Joana Darc (União Brasil), que preside a Comissão de Meio Ambiente da ALE-AM (Assembleia Legislativa do Amazonas), disse na audiência na CMM que a alternativa é formalizar um termo, como um TAC. O recurso, segundo a parlamentar, precisaria do apoio das duas Casas Legislativas, Ministério Público, DPE-AM (Defensoria Pública do Estado) e OAB-AM (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Amazonas) para “sensibilizar” o Poder Judiciário.
“Nunca uma lei ou decisão judicial pode estar em desacordo com a realidade das pessoas. Na minha opinião e no consenso de todos, os flutuantes não são os marginais nessa história, como se coloca infelizmente nesta decisão judicial. Os verdadeiros culpados somos todos nós, que jogamos nosso lixo da casa que vai para o lixão, que é o principal poluidor e deságua lá no Tarumã”, afirmou Darc.
