MANAUS – No ano em que o Brasil e o Amazonas enfrentam uma das maiores crises da história, o Executivo Estadual, composto por 112 órgãos (administrações direta e indireta), apertou o cinto e economizou, entre janeiro e agosto, cerca de R$ 387 milhões se comparado às despesas do mesmo período de 2014, o equivalente a um corte de 7,5%. Em contrapartida, os poderes Legislativo e Judiciário registraram aumentos significativos nos gastos de R$ 2,3 milhões (+3,7%) e R$ 2,6 milhões (+5%), respectivamente. Os dados estão disponíveis no portal da Transparência (www.transparencia.am.gov.br).
Só o Legislativo, que inclui TCE (Tribunal de Contas do Estado) e ALE (Assembleia Legislativa do Amazonas), gastou, nos primeiros oito meses de 2015, R$ 66 milhões, contra R$ 63,6 milhões no ano passado. Já o Judiciário, que agrega TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) e Fundo de Modernização e Funjeam (Fundo de Reaparelhamento do Judiciário do Amazonas), registrou R$ quase 55 milhões em despesas, em 2015, e R$ 52,3 milhões ano passado.
Segundo o Portal da Transparência, a Procuradoria-Geral de Justiça, órgão gestor do MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas), foi a que apresentou maior aumento nos gastos (empenhos), passando de R$ 17,5 milhões para R$ 22,7 milhões no período, um acréscimo de 16%, ou, de R$ 5,1 milhões.
Em segundo vem o TCE, que passou de R$ 12,2 milhões para R$ 14,1 milhões em empenhos (valores empregados na manutenção do órgão). Assim, a corte registrou 15,5% de aumento, acompanhada do terceiro colocado em gastos, o TJAM, que gastou, entre janeiro e agosto de 2014, R$ 36,2 milhões e, no mesmo período deste ano, saltou para R$ 41,3 milhões, R% 5,1 milhões a mais em pagamentos. No sentido contrário está a ALE, que economizou R$ 898,4 mil (-5,1%), registrando despesas da ordem de R$ 17,6 milhões nos oito primeiros meses do ano passado e R$16,7 milhões este ano.
Outro lado
Tanto a presidência da ALE quanto o governador José Melo vêm anunciando, ao longo dos últimos meses, a pretensão de economizar neste ano de crise. O presidente da ALE, deputado Josué Neto, tem como meta reduzir em até R$ 9 milhões os gastos na comparação com 2014. Já o governo do Estado pretende economizar R$ 910 milhões, a contar de março deste ano, quando foi aprovada pela ALE a Reforma Administrativa do Executivo Estadual.
O TCE respondeu, em nota, que o aumento de despesa está relacionado ao pagamento de três datas-bases (2012-2013-2014) aos 858 servidores ativos, inativos e pensionistas da Corte de Contas, conforme determina a legislação vigente. “O pagamento aconteceu porque existia uma previsão financeira para tal, mas, mesmo com o cumprimento das três reposições salariais, o Tribunal de Contas do Amazonas, que tem orçamento próprio, continua dentro da margem prudencial para gastos com pessoal, como orienta a Lei de Responsabilidade Fiscal”, acrescenta o órgão.
O Procuradoria Geral de Justiça informou, também em nota, que o percentual de aumento é menor do que os 16% levantados pela reportagem. “Uma análise comparativa dos sete primeiros meses do ano de 2014, em relação aos sete primeiros meses de 2015, houve acréscimo nos gastos do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) na faixa de 9%. Tal acréscimo se deveu a reajuste de subsídio de 14,3% para membros e reajuste salarial de 8% para servidores”, diz a nota do MP-AM.
Outra despesa que aumentou os gastos do Ministério Publico, segundo a nota, foi o auxílio-moradia pago aos promotores e procuradores desde setembro do ano passado. “Ademais, há que se considerar a implantação do auxílio-moradia, de acordo com recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os meses que registraram maior dispêndio referem-se aos períodos em que são honrados direitos trabalhistas como férias e a primeira parcela do 13º salário”, sustenta o MP-AM.
Por fim, o Ministério Público informa que “tem procurado realizar a redução de despesas de custeio, alinhando seu orçamento às reais necessidades da instituição, com olhos na crise fiscal que assola o País”.
Procurada na última quinta-feira, a assessoria do Tjam informou que a presidente da Corte, desembargadora Graça Figueiredo, estava em viagem a Itacoatiara e só retornaria nesta sexta-feira (11), no final da tarde. Hoje, a assessoria disse que só poderia responder na próxima segunda-feira (14). Até o fechamento da matéria, não houve resposta.
O TJAM, como o Ministério Público, também passou a pagar auxílio-moradia a todos os seus membros (juízes e desembargadores), mesmo àqueles que tem moradia própria em Manaus.
