Da Redação
MANAUS – Para manter o preço da passagem de ônibus a R$ 3,80 este ano, a Prefeitura de Manaus abriu mão de R$ 22 milhões em subsídios às empresas apenas em janeiro último. O valor também foi o mesmo em dezembro de 2019 e está estabelecido na Lei nº 2.545, de 13 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a concessão de subsídio orçamentário para custeio do Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano, na modalidade convencional.
Conforme o artigo 3º, “para o exercício de 2020 e subsequentes, o valor do subsídio orçamentário será o previsto nas Leis Orçamentárias Anuais, e de seus respectivos créditos adicionais, sendo sua destinação vinculada precipuamente ao pagamento de folha de pessoal e encargos sociais e trabalhistas dos empregados das empresas concessionárias do Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano, na modalidade convencional”.
Na terça-feira, 4, o prefeito Arthur Neto publicou o decreto nº 4.747 mantendo o valor atual pelo terceiro ano consecutivo. O decreto determina ainda a manutenção da meia-passagem no valor de R$ 1,50, contabilizada em créditos por meio do Cartão Estudantil, além da gratuidade aos passageiros isentos.
O aporte financeiro às empresas tem por base a diferença entre a Tarifa de Remuneração para Serviço de Transporte Urbano (tarifa técnica da modalidade convencional), estabelecida em R$ 3,8580, e o valor da tarifa pública, que foi mantida em R$ 3,80.
A subvenção para custeio do transporte convencional contará ainda com recursos do Fundo Municipal de Mobilidade Urbana (FMMU), instituído pela Lei 2.552.
Renovação da frota
Em troca da subvenção, os empresários se comprometeram em renovar a frota de ônibus. “Após o fim da intervenção (financeira), que fez uma radiografia do setor de transportes, nossa prioridade é trazer ônibus novos e confortáveis. Por isso, elaboramos o documento para firmar esse compromisso junto aos empresários”, disse o diretor-presidente do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), Francisco Bezerra.
O compromisso inclui colocar em circulação 300 ônibus novos, a partir de junho deste ano. Os veículos serão dos modelos convencionais e articulados.
Confira a lei que concedeu o subsídio.
