Por Henderson Martins, da Redação
MANAUS – Um relatório apresentado pela Polícia Federal nesta quinta-feira, 11, trazem informações de ao menos 11 empresas envolvidas num esquema fraudulento que desviou milhões da saúde do Amazonas. Entre 2014 a 2016, na gestão do ex-governador José Melo de Oliveira, cassado e preso por desvio de dinheiro na saúde, as empresas receberam juntas, R$ 29.278.973,65 de contratos celebrados com o INC (Instituto Novos Caminhos), que mantinha contrato com o governo do Estado.
De acordo com a Polícia Federal, as investigações apontaram evidências de sobrepreço, superfaturamento, serviços não prestados, lavagem de dinheiro e devoluções em espécie de dinheiro pelo grupo de fornecedores.
Entre as empresas apontadas como participantes do esquema fraudulento na saúde, estavam a Amazonas Medical Care Ltda-Me e Dani Comércio, que pertencem ao empresário André Becili, e receberam do governo do Estado um montante de R$ 1.381.428,00 e R$ 2.143.496,00, respectivamente.
A PF também constatou irregularidades no contrato com a empresa Bioplus, que pertence ao Grupo Bringel, e recebeu do governo do Estado no período de 2014 a 2016, um montante de R$ 9.474.905,44.
As empresas MRS – Segurança Eletrônica (R$ 1.697.028,97), J Queiroz da Silva-ME (R$ 3.481.654,75), KRV Pacheco-ME (R$ 2.493.514,44) e a empresa MA de Jesus Barbosa-ME (R$ 256.850,40) que pertencem ao irmão do senador Omar Aziz, o empresário Murad Aziz, e a um homem identificado apenas como Alessandro, também foram apresentadas pela PF como participantes do esquema fraudulento.
As empresas M.L. Comercial Alimentos e SJ Atividade Medica e Hospitalar Ltda., cujos donos não foram identificadas no relatório da PF, receberam R$ 4.983.119,00 e R$ 1.947.631,77 respectivamente.
Advogados presos
Dois advogados também tiveram mandados de prisão expedidos pela Justiça Federal por participarem do esquema fraudulento. Eles pertenciam aos escritórios Chíxaro, Cavalcanti & Arantes e Josenir Teixeira Advocacia. O advogado Lino Chíxaro foi preso durante a operação e estava sendo ouvido nesta quinta-feira pela Polícia Federal. O outro advogado é Josenir Teixeira. A PF não confirmou se ele foi preso. Os escritórios de advocacia receberam R$ 1.233.189,00 e R$186.155,88 respectivamente, do governo do Estado, segundo as investigações.
Intervir por força do Estado Maior
O presidente da OAB-AM (Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Amazonas), Marco Aurélio de Lima Choy, esteve na sede da Polícia Federal para acompanhar os advogados durante a operação.
Irregularidade
Conforme o relatório da PF, a Nota técnica n° 1094I2017INAEIAMIREGIONALIAM que trata do levantamento de contratações realizadas pelo INC, mostram que as contratações não atenderam o “Regulamento de Compras e Contratações de Obras e Serviços” do referido instituto, no âmbito dos Contratos de Gestão no 002/2014 e 003/2014, celebrado entre o Governo do Estado do Amazonas e o Instituto Novos Caminhos, apontando diversas irregularidades em relação a outros fornecedores.
Segundo o relatório da PF, o resultado das análises realizadas pela CGU (Controladoria-Geral da União), mostrou que essas empresas receberam mais de R$ 22 milhões do INC sem atender o Regulamento de Compras e Contratações. Segundo o relatório da PF, todas as empresas destacadas foram contratadas sem que tenha existido qualquer processo de seleção ou concorrência com outros fornecedores.
“Vale dizer, as empresas foram escolhidas por critérios pessoais por parte dos gestores do INC, em violação direta ao estatuto da própria organização social e aos contratos de gestão celebrados com o Estado do Amazonas, que determinam observância dos princípios gerais da Lei n°. 8.666/93”, informou a PF no relatório.
Esse direcionamento foi confirmado pela funcionária do setor de compras do INC Gisele Auxiliadora da Costa Bandeira, que disse em depoimento “Que que quando a CGU iniciou uma fiscalização no INC, a depoente percebeu uma movimentação estranha dentro da ‘empresa’; que se recorda que em meados de junho o senhor Euler passou uma demanda para o setor de compras no sentido de que fosse feito contatos com alguns fornecedores de alguns serviços (esterilização, câmeras de segurança e medicamentos) os quais nunca tinham passado pelo setor de compras”.
De acordo com a Polícia Federal, todas as empresas contratadas de forma direcionada pela organização criminosa apresentaram graves indícios de sobrepreço e superfaturamento nos serviços.
Sob o comandado de Mouhamad
O relatório da PF também diz que o médico Mouhamad Moustafa planejava a exclusão da Bringel de seus “negócios” no INC, mas, esse fato nunca veio a se concretizar “por motivos ainda não conhecidos — supostamente influência do padrinho político de Bringel”.
Apenas a partir de junho de 2016 é que Mouhamad, segundo a PF, começou a pôr em prática ações para afastar o Grupo Bringel das unidades do INC, mas esse plano não veio a se concretizar por completo em decorrência da deflagração da Operação Maus Caminhos, em 20 de setembro de 2016.
Os presos
De acordo com o delegado da Polícia Federal, Alexandre Teixeira, dos 16 mandados, apenas 10 foram cumpridos até meio dia desta quinta-feira. O delegado disse que os presos foram encaminhados para careceram da Polícia Federal e em seguida seriam encaminhado para o CDPM (Centro de Detenção Provisória Masculino) para cumprirem o prazo de prisão temporária.
Apesar de a PF anunciar 16 mandados, a decisão da Justiça Federal autorizando o cumprimento das prisões traz apenas 13 nomes. Confira abaixo.
O que diz a Susam
A Susam (Secretaria de Estado de Saúde) enviou a seguinte nota sobre a Operação Cashback:
A Secretaria de Estado da Saúde (Susam) informa que os fatos relativos à operação deflagrada pela Polícia Federal, nesta quinta-feira (11/10), não são desta gestão, que assumiu a pasta em outubro de 2017. São fatos ocorridos em administrações passadas.
Em relação às empresas do Grupo Bringel, que prestam serviços na Susam, o órgão ressalta que os contratos foram firmados em gestão passada.
Na atual administração, houve redução de até 49% no valor de alguns contratos vigentes, após processo de auditoria realizado logo que esta gestão assumiu. A Susam informa, ainda, que os contratos com as empresas do grupo, que encerraram nesta administração, não foram renovados. Os que estão em vigência já se encontram em processo de licitação.
