Da Redação
RONDÔNIA – A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira, 22, a Operação
‘Inter Fratrem’ para combater o desvio de recursos e fraudes em licitações no DSEI-PVH (Distrito Sanitário Especial Indígena de Porto Velho), em Rondônia, órgão vinculado ao Ministério da Saúde. O valor dos contratos era de R$ 8 milhões.
Nas investigações, a PF identificou uma organização criminosa composta por empresários e agentes públicos que fraudavam licitações e contratos, com a falsificação de documentos, conluio entres as empresas e pagamento de vantagens ilícitas para servidores do DSEI.
O objeto da investigação foi a contratação dos serviços de locação de veículo, com motorista, para atendimento dos povos indígenas, e de terceirizados do DSEI, além da prestação de serviços de apoio administrativo.
Foram apuradas fraudes no caráter competitivo dos pregões nº 06/2015 e 03/2016, por intermédio de conluio entre as empresas participantes e superfaturamento dos preços.
Nos referidos processos licitatórios participaram empresas do mesmo grupo econômico, composto por sócios da mesma família, e as vencedoras das licitações foram previamente definidas pelo acordo entre os irmãos, mediante pagamento aos agentes públicos do DSEI.
Os contratos de prestação de serviços foram assinados em 2016 e 2017, com valores que alcançam cerca de 8 milhões e atualmente estão em vigor, com atendimento aos indígenas de Rondônia e da região de Humaitá (a 590 quilômetros de Manaus).
Foram cumpridos 41 mandados judiciais, sendo 5 de prisão preventiva, 3 de prisão temporária, 19 de busca e apreensão e 14 de sequestro e indisponibilidade de bens, expedidos pela Justiça Federal em Porto Velho, e executados em dois estados: Rondônia e Amazonas.
Em Rondônia, a PF cumpre mandados na capital Porto Velho, especificamente no DSEI, em empresas e nas residências dos investigados. Além dela, os policiais federais cumprem as ordens judiciais em Manaus e na sede da CASAI em Guajará-Mirim (RO).
‘Inter Fratrem’
O nome ‘Inter Fratrem’, traduzido do latim “entre irmãos”, faz menção à relação de parentesco dos principais sócios das pessoas jurídicas participantes do conluio para fraudar as licitações no DSEI-PVH.
Os presos serão encaminhados para presídios estaduais e responderão, perante a Justiça Federal, pelos crimes de organização criminosa, fraude à licitação, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
