Empresa que administra presídios diz que não tem responsabilidade pela segurança dos presos

Da Redação

MANAUS – A empresa Unanizzare Gestão Prisional e Serviços Ltda., que administra seis presídios no Amazonas, cinco deles na capital, e que recebeu no ano passado R$ 326,3 milhões do governo do Estado, diz, em nota oficial divulgada na noite desta terça-feira, 3, que não tem responsabilidade pela segurança dos presos nas unidades prisionais que administra.

De acordo com a nota, a empresa foi contratada em regime de co-gestão, no Compaj (Complexo Penitenciário Anísio Jobim) – onde 56 presos foram mortos no dia 1° de janeiro – e “pelo regime de co-gestão, o Estado cuida das atividades-fim, tais como a execução penal dos sentenciados, a direção do presídio e a disciplina e vigilância dos detentos, enquanto cabe à empresa terceirizada a prestação de suporte às atividades-meio, tais como apoio logístico, limpeza, conservação, manutenção, alimentação, assistência material e assistências jurídica, psicológica, médica, odontológica, social, ocupacional e religiosa”.

Não é o que diz o contrato. De acordo com o Contrato n° 18/2014, a empresa é responsável também pelos serviços administrativos. No entanto, não consta no contrato qualquer obrigação com a segurança. Muito menos a responsabilidade do Estado ou de agentes do Estado em manter a ordem no presídio. Diz o contrato que o diretor será nomeado pelo contratante, no caso o secretário de Administração Penitenciária. O diretor é o único servidor do Estado mantido nos presídios. Na maioria das vezes, sequer adentra as unidades.

Na prática, o Estado entrega a gestão dos presídios para uma empresa privada, mas não a obriga a garantir a segurança dos detentos.

Quem faz a segurança

O vice-presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Amazonas, Antônio Jorge de Albuquerque Santiago, afirma que nesses presídios não há qualquer agente penitenciário do Estado. “Mesmo sem formação adequada, quem faz a segurança nos presídios são os funcionários contratados pela Umanizzare, que fazem a função de agentes penitenciários”, disse. “Eles são responsáveis, sim, pela segurança, manutenção dos presos e limpeza do prédio”, completou.

O Estado, segundo o sindicalista, tem comissões especiais na Seap (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária) de apuração de atos praticados dentro dessas unidades, que indicam a aplicação de multas no valor de 10% do valor do contrato se houver mortes, rebeliões. “A gente quer saber quantas multas foram aplicadas de 2013 a 2016 e quanto a empresa pagou. Porque estamos sabem que em 2015 multas que eram de R$ 3 milhões, R$ 2 milhões foram reduzidas para R$ 600 mil, R$ 200 mil”, disse Santiago.

Acesse aqui o contrato da Umanizzare com a Seap para a administração do Compaj (são cinco iguais, só muda o nome do presídio e o valor)

Nota Oficial Umanizzare

A Umanizzare lamenta profundamente a tragédia ocorrida em
 Manaus, e tem buscado, junto com o Governo do Estado do Amazonas, prestar todo o apoio necessário às autoridades na investigação da ocorrência e na elucidação dos fatos.

A empresa esclarece que foi contratada, por meio de licitação pública, com base na Lei 8.666/93, para prestar serviços, em regime de co-gestão, no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj).

Pelo regime de co-gestão, o Estado cuida das atividades-fim, tais como a execução penal dos sentenciados, a direção do presídio e a disciplina e vigilância dos detentos, enquanto cabe à empresa terceirizada a prestação de suporte às atividades-meio, tais como apoio logístico, limpeza, conservação, manutenção, alimentação, assistência material e assistências jurídica, psicológica, médica, odontológica, social, ocupacional e religiosa.

Informamos ainda que, visando à segurança das unidades e à uniformidade e transparência das informações sobre a situação dos presídios, as notícias estão sendo repassadas pelo Comitê que foi criado para gerir crises no Estado do Amazonas.