Por Thiago Resende, da Folhapress
BRASÍLIA-DF – O governo Jair Bolsonaro (PSL) conseguiu, nessa quinta-feira, 9, fazer a MP (medida provisória) do pente-fino nos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) avançar no Congresso. O texto foi aprovado na comissão formada por deputados e senadores. O Palácio do Planalto recuou e decidiu retirar a proposta de que acidente a caminho do trabalho não fosse assumido pela empresa.
A equipe econômica usou o relatório da MP, apresentado pelo deputado Paulo Martins (PSC-PR), na terça-feira, 7, para incluir um artigo que isentaria as empresas em caso de acidente no percurso para o trabalho. A legislação atual foi mantida. “É ponderado. (Isso) não tira a alma da medida provisória”, disse a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP).
A equipe de Bolsonaro também cedeu na proposta de dificultar o acesso a benefícios previdenciários como auxílio-doença, salário-maternidade e aposentadoria por invalidez.
Em janeiro, quando editou a MP, o presidente endureceu regras para quem, depois de uma pausa de até 36 meses, voltar a contribuir. Isso teria efeito para aquelas pessoas que perderam emprego, foram para informalidade e, depois, conseguiriam voltar a contribuir para o INSS.
Pelo
texto de Bolsonaro, esses trabalhadores precisam cumprir novamente toda a
carência (exigência mínima de contribuições) para que possam receber o
benefício pago a quem está temporariamente incapaz de trabalhar, quem se afasta
por causa do nascimento de um filho ou doença.
Fica mantida a regra antiga: ao voltar ao INSS, o trabalhador precisaria
cumprir metade da carência.
O governo teve dificuldade para aprovar a MP na comissão. Metade dos deputados e senadores do colegiado é do Norte e Nordeste, onde há grande concentração de trabalhadores rurais. Parlamentares ligados a essa atividade e a sindicatos resistiram à mudança proposta no processo de pedido de aposentadoria rural. O governo, porém, venceu.
Por 15 votos a 7, ficou mantida essa parte do texto do governo Bolsonaro para que os sindicatos não sejam mais responsáveis pela comprovação da atividade rural.
A comprovação do exercício da atividade rural, após uma transição, passa a ser feita exclusivamente por inscrição nos órgãos do sistema do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), mantido pelo Ministério da Economia. “Temos um ataque direto à região Nordeste quando você prejudica a aposentadoria rural. O ataque tem de ser na fraude, e não nos aposentados”, disse a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).
Martins manteve os principais pontos do programa de análise de benefícios do INSS com indícios de irregularidade e o endurecimento nos critérios para recebimento do auxílio-reclusão, benefício pago a parentes do trabalhador que for preso.
O deputado, no entanto, excluiu o trecho – apresentado por Bolsonaro – que obriga idosos carentes e deficientes a abrirem mão do sigilo bancário ao pedirem o BPC (benefício assistencial de R$ 998).
Martins derrubou ainda a proposta de criar um prazo de seis meses após parto ou adoção para que seja pedido o salário-maternidade. Volta a regra antiga: até cinco anos após o nascimento do bebê ou da adoção. O relator, porém, voltou atrás e decidiu manter a possibilidade de penhora de bens para pagar dívidas em caso de fraude ao INSS. A MP precisa ser aprovada até o dia 3 de junho nas duas Casas. O governo espera uma economia de cerca de R$ 10 bilhões em 12 meses.
