Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – Com faturamento anual de cerca de R$ 750 milhões, o Grupo Marquise foi autorizado, na sexta-feira (28), pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) a comprar a Central de Tratamento de Resíduos Potiguar, localizado no município de Vera Cruz, no Rio Grande do Norte.
O superintendente-geral do Cade, Alexandre Barreto de Souza, assinou despacho decidindo pela “aprovação sem restrições” da aquisição da empresa Vera Cruz Ambiental, que é proprietária do aterro. O documento foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) na edição de terça-feira (1°).
No relatório técnico que embasou a decisão de Souza, consta que o Grupo Marquise “atua nas regiões Nordeste, Norte e Sudeste, possuindo aterros sanitários no Rio Grande do Norte, Ceará, São Paulo, Amazonas e Rondônia, além de um aterro para resíduos industriais na Bahia”.
Em Manaus, o Grupo Marquise é dono do Centro de Tratamento e Transformação de Resíduos do Amazonas, localizado no Ramal Itaúba, no quilômetro 13 da BR-174, no Tarumã, zona oeste de Manaus. O empreendimento está pronto, mas ainda não entrou em operação. O aterro é alvo de ação judicial.
De acordo com o Grupo Marquise, o Centro de Tratamento em Manaus tem capacidade de produzir até 80 mil m³ de biometano por dia, quantidade que pode abastecer até 170 mil casas e indústrias de Manaus com energia sustentável.
Desde 2021, o MPF (Ministério Público Federal) contesta o processo de licenciamento ambiental, conduzido pelo Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas). O órgão aponta irregularidades no procedimento.
Em ação judicial apresentada em agosto de 2021 para impedir a construção do aterro, o MPF alegou que o avanço das obras gerava risco de “graves impactos ambientais” na área, que abriga sauins-de-coleira, uma espécie de primata ameaçada de extinção. Além disso, segundo a Procuradoria da República, o aterro está próximo do Igarapé do Leão, principal afluente do Rio Tarumã-Açu.
O processo na Justiça Federal caminha a passos lentos em razão de discordâncias entre o MPF e o Grupo Marquise. Eles chegaram a firmar, em abril de 2022, um acordo processual, documento que previa os prazos para movimentações no processo, mas o calendário não foi cumprido. A entrega do relatório da perícia, por exemplo, estava marcada para outubro de 2022. Entretanto, a perita foi nomeada somente em junho de 2024. Até o momento não houve nova decisão no processo.
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Em conjunto com a Tumpex, a Marquise também realiza a coleta de lixo na capital amazonense. O material é transportado para aterro público localizado no quilômetro 19 da rodovia AM-010, que liga Manaus a Itacoatiara (município a 175 quilômetros de Manaus).
Outro lado
O Centro de Tratamento e Transformação de Resíduos do Amazonas, do Grupo Marquise, afirmou em nota que possui todas as licenças exigidas para sua operação, mas não comentou as ações judiciais que o impede de operar o aterro sanitário na região do Tarumã.
Abaixo, a nota na íntegra:
“O Centro de Tratamento e Transformação de Resíduos do Amazonas possui todas as licenças exigidas para sua operação validadas por órgãos competentes e não possui qualquer impedimento para receber e tratar os resíduos sólidos de forma ambientalmente correta e segura.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, por meio de laudos de sua Diretoria de Controle Externo Ambiental (Laudo 14/2022 – Dicamb e Laudo Técnico Conclusivo 67/2023), atestou que não há qualquer irregularidade em relação aos aspectos ambientais e não está situado tanto na Unidade de Conservação – UC, denominada de Área de Preservação Ambiental – APA Tarumã, como em Área de Preservação Permanente (APP).
Justamente por cumprir todos os requisitos ambientais, o equipamento recebeu todas as licenças necessárias. A Licença Prévia para regularização ambiental (LP 184/08) e a Licença de Operação do empreendimento (LO 173/2023) foram concedidas pelo Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas (Ipaam), que demonstram que o CTTR está apto a receber resíduos de Manaus e região metropolitana e cumpre todas as exigências do órgão.
O Grupo Marquise atua no setor de gestão de resíduos há mais de 30 anos e é um dos maiores players do Brasil nesse segmento.
A companhia sempre analisa oportunidades para ampliação dos seus negócios. Com a operação do Rio Grande do Norte, o Grupo Marquise poderá oferecer a toda região metropolitana de Natal uma oportunidade de os municípios terem um equipamento com tecnologia de ponta como alternativa, especialmente por se tratar de uma empresa com grande expertise nesse segmento.”
