Da Redação
MANAUS – O TCE (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas) suspendeu licitação que tinha por objetivo a construção de um muro de contenção de erosão fluvial em Tefé (a 522 quilômetros de Manaus). A decisão consta em Diário Oficial desta quinta-feira, 3. O TCE identificou irregularidades no processo, depois de denúncia apresentada por empresa que tentava concorrer ao certame.
A Compasso Construções, Terraplanagem e Pavimentação Ltda. formulou representação alegando que a comissão de licitação de Tefé não forneceu o edital do processo, apesar das tentativas por parte da empresa de obtê-lo durante um mês.
Por lei, assegura-se “a qualquer licitante o conhecimento dos termos do contrato e do respectivo processo licitatório e, a qualquer interessado, a obtenção de cópia autenticada, mediante o pagamento dos emolumentos devidos”.
Por conta da irregularidade, o conselheiro Érico Desterro acatou o pedido e suspendeu o processo em andamento e todos os atos decorrentes do procedimento licitatório.
O conselheiro também determinou que o prefeito de Tefé, Nicson Marreira de Lima, e o presidente da Comissão de Licitação, Marcos Bráulio Silva de Castro, comprovem o cumprimento da medida cautelar e apresentem, em até 15 dias, justificativas e documentos referentes à representação.
