Por Victor Ohana, do Estadão Conteúdo
SÃO PAULO – A CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) informou nesta quinta-feira (13) que encaminhou a parlamentares uma carta contra a aprovação da Medida Provisória que dá fim à “taxa das blusinhas”. A comissão mista do Congresso sobre a MP seria instalada nesta quarta-feira (12), mas, por falta de acordo, o rito foi remarcado para esta quinta e agora está previsto para o início de setembro, a uma semana das regras caducarem.
Em informe, a CNC disse que pediu a rejeição integral à MP e disse que o fim da taxa das blusinhas coloca 100 mil empregos em risco.
“A permanência da alíquota zero do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50 reabre um cenário grave de concorrência desleal, fragilizando a atividade econômica interna e a geração de empregos formais no Brasil”, diz a entidade.
Segundo a CNC, “considerando os 22 produtos mais importados, a carga tributária média suportada pelo mercado nacional é de 76,48%, enquanto nas plataformas do Remessa Conforme a carga fixou-se em 25%, revelando uma disparidade recorrente de 51,48 pontos percentuais em prejuízo do setor produtivo brasileiro”.
A Confederação diz que “a mitigação da assimetria fiscal impulsionou o faturamento do varejo em cerca de R$ 3 bilhões por mês e estimou o potencial de criação de 98,9 mil empregos formais entre agosto de 2024 e dezembro de 2025”.
A CNC também protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Medida Provisória e diz que há “vício de inconstitucionalidade formal por falta de urgência”.
