Por Alessandra Taveira e Teófilo Benarrós de Mesquita, da Redação
MANAUS – A Prefeitura de Manaus autorizou na quinta-feira (26) o repasse de R$ 1,89 milhão para o Conselho Comunitário do Bairro Zumbi dos Palmares, na zona leste, com a justificativa, não categórica, de favorecer o acesso e a inclusão social. A verba provém de emendas parlamentares empenhadas em dezembro de 2020 e apresentadas pelo vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB) e pelos ex-vereadores Ceará Lima (PSDB) e Dante Souza (PSDB).
O extrato do contrato publicado no DOM (Diário Oficial do Município) de sexta-feira (27) atribui à Manauscult (Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos) a responsabilidade do repasse. O contrato com vigência de cinco meses, de setembro de 2021 até fevereiro de 2022, justifica a despesa como sendo fomento de inclusão social e cultural das pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Na publicação, sem discriminar projetos e atividades a serem implementadas com o recurso milionário, a pasta alega garantir:
a democracia, contemplando a diversidade de estilo, fortalecendo e apoiando a classe artística dentre outros, além de contribuir para a diminuição dos índices de violência relacionados à falta de bens culturais.
A reportagem apurou que das 164 emendas impositivas aprovadas em 2020 (envolvendo todas as secretarias, autarquias e órgãos municipais), nenhuma destina recursos para o Conselho Comunitário do Zumbi.
Questionada, a Manauscult alegou que o valor do repasse contempla emendas de Rosivaldo Cordovil e dos ex-vereadores Ceará Lima e Dante Souza que tiveram parecer de “inviabilidade técnica” e alteração de objeto, conforme pedido dos autores.
Os critérios que foram empregados e quais documentos ou situações foram indeferidas no trâmite das secretarias responsáveis pela avaliação do repasse não foram revelados. O objeto contemplado inicialmente, portanto, cedeu a vez para o Conselho.
“Por diversos fatores técnicos que não atenderiam a sua finalidade e execução, sendo assim, foi solicitado a alteração do objeto para os vereadores, para que não deixasse de ser aproveitado o repasse à sociedade”, diz a Manauscult na nota.
Para não perder o orçamento, os vereadores tiveram de reverter o procedimento e direcionar a verba a outra entidade. “Os objetos foram devidamente alterados, conforme o que dispõe o art. 2 da Decreto n. 4.260 de janeiro de 2019”, informa a secretaria. O repasse foi encaminhado em “ações a serem executadas pelo Conselho Comunitário do Bairro Zumbi dos Palmares”. “Não cabendo à Manauscult discutir a discricionariedade das propostas Legislativas”.
Implementação
De acordo com a Manauscult, os planos da entidade beneficiada “bem elaborados e extensos”. O Conselho Comunitário do Zumbi pretende promover o convívio social e cultural em torno das artes, através de ações “previstas no projeto” – a secretaria não informa qual exatamente -, e possibilitar o “enriquecimento cultural” através de oficinas.
Há também a pretensão de doar cestas básicas mensais aos artistas em situação de vulnerabilidade social, que serão previamente selecionados pela entidade após entrevista. A quantidade de beneficiados não foi revelada.
A entidade vai organizar, com o recurso das emendas, três shows com artistas locais que serão transmitidos em lives “para levar cultura e arte como entretenimento às famílias manauaras”.
Por fim, o recurso será investido em atendimento multidisciplinar de psicologia, serviço social, pedagogia e nutrição para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
