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Inicial Economia

Emenda mantém idade mínima para idoso receber o BPC

16 de fevereiro de 2017
no Economia
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Idosos (Foto: Antonio Cruz/ABr)
Idosos que têm baixa renda e idade de 65 anos recebem o BPC (Foto: Antonio Cruz/ABr)

BRASÍLIA – Cinco deputados da base aliada do governo Michel Temer apresentaram, nesta quinta-feira, 16, a primeira emenda à reforma da Previdência, que modifica as regras para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Os parlamentares querem restituir a idade mínima de 65 anos para o benefício, mas mantiveram o ‘gatilho’ que prevê elevação dessa idade em um ano sempre que a expectativa de sobrevida aumentar nessa mesma proporção.

A idade mínima para que idosos de baixa renda obtenham o BPC já é de 65 anos atualmente, mas a proposta do governo havia previsto elevação para 70 anos. Esse aumento ocorreria gradualmente, segundo um período de transição de uma década – haveria alta de um ano a cada dois anos.

“Tal discriminação não pode prosperar, porquanto constitui clara afronta à dignidade da pessoa, fundamento da República Federativa do Brasil, e ao princípio constitucional da igualdade”, diz a justificativa da emenda, de autoria dos deputados Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Mara Gabrilli (PSDB-SP), Otávio Leite (PSDB-RJ), Carmen Zanotto (PPS-SC) e Leandre (PV-PR). A emenda está aguardando a conferência das assinaturas de apoio (são necessárias ao menos 171).

A emenda também retoma a vinculação do pagamento do BPC ao salário mínimo. A intenção do governo era desvincular os novos benefícios, que poderiam então ser menores do que um salário mínimo. “Em um país marcado por históricas e imensas desigualdades regionais e sociais, muitas pessoas chegam à velhice sem contar com uma renda mínima que lhes possibilite viver com um mínimo de dignidade uma etapa da vida em que, apesar de contar com mais sabedoria e de ter contribuído para o desenvolvimento do País, não teve a oportunidade de inclusão no mercado formal de trabalho, o que os impede de receber um benefício previdenciário para fazer face às demandas e custos decorrentes da idade avançada”, justificaram os parlamentares.

“Assim, diante dessa dura realidade com que os idosos e pessoas com deficiência de baixa renda se deparam, propomos a manutenção do valor de um salário mínimo para o benefício assistencial mensal, como garantia do mínimo existencial”, diz o texto.

A emenda também retira o trecho do texto que diz que uma lei definirá, posteriormente, os valores do benefício (diante da retomada da vinculação ao salário mínimo) e o “grau de deficiência para fins de definição do acesso”.

(Estadão Conteúdo/ATUAL)

Assuntos: BPC idosoreforma da previdência
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