Por Matheus Teixeira e Marcelo Rocha, da Folhapress
BRASÍLIA – O procurador-geral da República, Augusto Aras, completou no sábado, 26, um ano à frente da PGR (Procuradoria-Geral da República) com uma gestão marcada pelo alinhamento ao governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Indicado fora da lista tríplice eleita pelos integrantes do MPF (Ministério Público Federal), Aras fez jus à desconfiança em torno da escolha de seu nome pelo chefe do Executivo e demonstrou sintonia com o Palácio do Planalto em diversos momentos.
O procurador-geral tem mantido boa relação com o presidente da República, o que pavimenta o caminho para ser reconduzido ao cargo daqui um ano. Por outro lado, ele tem se mantido afastado da categoria.
Bolsonaro já chegou a afirmar que Aras “entra fortemente” na disputa por uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal), caso ele possa indicar um terceiro nome à corte em um eventual segundo mandato no Palácio do Planalto (2023-2026).
Entre manifestações encaminhadas ao STF e medidas adotadas pela própria PGR, a Procuradoria se alinhou ao governo em mais de 30 vezes. Na contramão desse número, em apenas uma oportunidade Aras apresentou uma ação constitucional contra ato do presidente Jair Bolsonaro.
Isso ocorreu quando o Executivo editou a medida provisória que instituiu o contrato de trabalho Verde e Amarelo e a PGR pediu a invalidação de dois trechos do texto assinado por Bolsonaro. Essa foi a única iniciativa do procurador de provocar o Supremo contra uma decisão do presidente da República.
A PGR, porém, é obrigada a se manifestar na maioria das ações que chegam ao STF, independentemente de quem é o autor do processo. Nesses casos, o procurador-geral se manifestou algumas vezes contra a atuação do Executivo.
Isso ocorreu, por exemplo, na ação em que o governo da Bahia pediu para o STF fixar a competência do estado em adotar medidas complementares às da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para controlar o coronavírus em aeroportos.
Aras chegou ao topo da estrutura do Ministério Público pelas mãos do ex-deputado federal Alberto Fraga, que é amigo de Bolsonaro e fez a aproximação entre os dois.
Embora reconheçam resultados, como a retomada dos acordos de delação premiada, integrantes da PGR consultados pela Folha criticaram os métodos de Aras, seja pelo alinhamento ao Palácio do Planalto ou pelos ataques à Lava Jato.
A atuação do procurador-geral o isolou internamente, mas lhe garantiu apoio do governo, da cúpula do Congresso e da ala do STF crítica à Operação Lava Jato.
Apesar do alinhamento em momentos importantes, Aras conteve parte das críticas ao promover uma ofensiva contra a parcela da militância bolsonarista que mobilizou manifestações que pediam o fechamento do Congresso e do Supremo.
O procurador-geral pediu abertura de inquérito para investigar os responsáveis pelos atos antidemocráticos e desencadeou, com autorização do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo, operação policial contra o núcleo da estrutura organizacional do Aliança pelo Brasil, partido que Bolsonaro quer criar.
Outro ponto de alinhamento entre Aras e o Supremo, e que desagradou setores do bolsonarismo, ocorreu na defesa do inquérito das fake news, que apura a disseminação de notícias falsas e ameaças contra integrantes da corte. Sua antecessora, Raquel Dodge, havia defendido o arquivamento do caso.
A apuração foi instaurada de ofício pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, sem pedido da PGR. A medida irritou integrantes do Ministério Público, que viram na decisão uma violação às regras processuais de que a Justiça só pode atuar quando provocada.
Aras, no entanto, mudou a posição da Procuradoria sobre o tema. Ele exigiu que a investigação siga uma série de parâmetros, mas se posicionou favorável à continuidade das apurações. No fim, a tese prevaleceu e, um ano e dois meses depois de ser instaurado, o plenário do STF validou a instauração do inquérito.
Em outro movimento que incomodou Bolsonaro, Aras solicitou a abertura de inquérito para apurar a veracidade das acusações feitas por Sergio Moro contra o chefe do Executivo ao pedir demissão do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Apesar da impressão inicial negativa, a atuação dele no caso tem agradado o Palácio do Planalto. Nos principais capítulos da briga entre Moro e Bolsonaro desencadeada após o ex-juiz da Lava Jato deixar o governo, Aras se posicionou em favor da visão do governo.
O procurador-geral defendeu que o levantamento do sigilo do vídeo de reunião ministerial fosse restrito às partes que interessavam à investigação do STF. O ex-ministro Sergio Moro afirmou que durante este encontro, ocorrido no final de abril, Bolsonaro ameaçou interferir na polícia.
O procurador-geral da República alertou para o risco de as investigações servirem, “de forma oportunista, como palanque eleitoral precoce das eleições de 2022”, caso todo o conteúdo da reunião fosse divulgado. E surpreendeu ao colocar Moro como investigado.
O relator do caso, ministro Celso de Mello, determinou que fosse liberada a maior parte da reunião, exceto trechos que tratavam de outros países.
Quanto ao formato do depoimento de Bolsonaro neste inquérito, ocorreu o mesmo: Aras defendeu que o presidente possa optar por ser interrogado por escrito, mesma linha da defesa de Bolsonaro. Celso de Mello determinou que fosse presencial – o Supremo decidirá o formato agora de forma colegiada.
Aras também tomou decisões e emitiu pareceres em benefícios de parentes e aliados de Bolsonaro. A PGR opinou, por exemplo, pelo não cabimento de uma reclamação ajuizada no STF pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, que investiga o esquema da rachadinha na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
A Promotoria recorreu de decisão do Tribunal de Justiça que deu foro privilegiado ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos/RJ).
O tribunal fluminense decidiu enviar ao Órgão Especial da Corte o inquérito contra o filho do presidente Bolsonaro porque as irregularidades teriam ocorrido durante o exercício do mandato dele como deputado estadual.
Na manifestação da PGR enviada ao STF, a PGR explorou aspectos formais para defender sua rejeição, como o entendimento de que a reclamação constitucional, meio utilizado pelo MP do Rio, não é o instrumento adequado para a contestação.
Além disso, a PGR mirou governadores que foram eleitos com a ajuda de Bolsonaro, mas que passaram a divergir dele após assumirem os mandatos. O que mais sofreu com a atuação da Procuradoria foi Wilson Witzel (PSC), que se afastou do governo após Bolsonaro se irritar com declarações do chefe do Executivo fluminense de que desejava disputar a presidência da República em 2022.
Em outro ponto de alinhamento a Bolsonaro, Aras intensificou a ação para enfraquecer a Lava Jato após Moro deixar o governo. Em julho deste ano, ele pediu ao STF para ter acesso a todos os arquivos da operação e afirmou que a força-tarefa era uma “caixa de segredos”.
Adversários de Aras na PGR também criticam o método usado por Aras para responder às cobranças internas sobre como agir contra os exageros de integrantes e familiares do governo.
Contra o ministro Augusto Heleno, do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Aras abriu um procedimento preliminar para apurar sua conduta após o auxiliar do presidente declarar que eventual ordem de apreensão do celular de Bolsonaro poderia ter “consequências imprevisíveis”.
Ele fez o mesmo com o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), após o filho do presidente afirmar em uma transmissão na internet que não era mais uma questão “de se, mas sim de quando isso vai ocorrer” uma ruptura institucional.
As críticas ocorrem porque o procedimento preliminar, geralmente, não tem grandes consequências nem dispõe das mesmas ferramentas de investigação do que a instauração de um inquérito.
A PGR afirma que Augusto Aras buscou se pautar por uma “gestão descentralizada e sem personalismos, com apreço pela independência de atuação e pela serenidade no exercício do cargo, e com o respeito devido às instituições da República”.
Posições de Aras que agradam o governo
- Em entrevista em junho, Aras afirmou que a Constituição autoriza a atuação dos militares para garantir a independência entre os Poderes. Após reação negativa, rechaçou a possibilidade de um golpe militar
- Em um dos episódios que causou maior tensão entre governo e STF, Aras se alinhou ao Planalto ao se manifestar contra a apreensão do celular de Bolsonaro para investigação
- Assim como a AGU (Advocacia-Geral da União), o procurador-geral defendeu perante o STF que a reeleição para o comando da Câmara e do Senado é uma questão interna das Casas. A atuação do órgão que faz a defesa judicial do governo no caso ajudou na relação do governo com o Congresso
O procurador-geral se manifestou no inquérito das fake news contra operação policial que atingiu empresários, políticos e ativistas bolsonaristas
