Por Fábio Pupo, da Folhapress
BRASÍLIA – Após movimentos similares de servidores da Receita Federal e do Banco Central, o sindicato que representa os auditores-fiscais do trabalho (Sinait) registra nesta semana a entrega de mais da metade dos cargos de chefia e coordenação.
Essa é mais uma manifestação de protesto do funcionalismo público deflagrada após a intenção sinalizada pelo presidente Jair Bolsonaro de conceder reajuste salarial a apenas algumas categorias – como policiais federais.
Os auditores do trabalho reivindicam a regulamentação do bônus de eficiência, previsto em lei há cerca de cinco anos, e protestam contra o que entendem ser um tratamento desigual à categoria.
A entrega de cargos dos auditores do trabalho começou após o governo sinalizar recentemente a análise de um pleito semelhante de servidores da Receita Federal.
Insatisfeitos com o privilégio para policiais, sinalizado no fim do ano passado, os auditores da Receita entregam cargos em massa desde dezembro e pressionam pela regulamentação de seu bônus de eficiência próprio. Em meio ao movimento, Bolsonaro já sinalizou a análise do pleito.
“[Sobre] os R$ 2 bilhões, vai ser decidido para quem ir. Pode ser para parte do pessoal da Receita, pode ser para os policiais rodoviários federais, penais, ou para ninguém. Ou dar menos de 1% para todo mundo. Deixa acalmar aí um pouquinho que a gente toma a melhor decisão”, afirmou em dezembro.
O Orçamento prevê R$ 1,7 bilhão para reajustes, mas não há no texto uma limitação de uso dessa verba exclusivamente para carreiras policiais (apesar de o presidente sinalizar essa intenção no governo). A definição sobre o destino do montante, portanto, segue em aberto.
O Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho) não concorda com a regulamentação do bônus apenas para a Receita, e afirma que levou a membros do Ministério do Trabalho e Previdência na última terça-feira (4) a reclamação.
Segundo o vice-presidente da entidade, Carlos Silva, os servidores estão chegando em um limite de indignação com a omissão do governo quanto à regulamentação da parcela.
“A categoria está em estado permanente de mobilização e, caso não avance a regulamentação nos próximos dias, o Sinait endurecerá com outras medidas a serem decididas pela categoria em assembleia nacional”, afirmou à reportagem. “Não aceitaremos essa discriminação onde uma categoria é atendida e a nossa não”, disse.
Segundo ele, até agora foram 154 cargos de chefia e coordenação entregues de 298 ao todo (ou seja, 51% do total). “E esse número vai aumentar, porque continuam chegando as manifestações de protesto”, afirma.
Ele afirma que não é possível entender por que a minuta de decreto dos auditores do trabalho não está tramitando conjuntamente com a da Receita. “Desde 2017, recebemos o bônus igualitariamente, nunca houve nenhum tipo de diferenciação”, afirmou.
Segundo ele, a entrega dos cargos é necessária para que a regulamentação avance e para fazer com que a minuta de decreto, no Ministério da Economia, siga até a Casa Civil para ser publicada de forma conjunta com o decreto relativo à Receita.
A entrega dos cargos de chefia e de coordenação foi decidida em assembleia nacional feita entre 27 e 29 de dezembro, afirma o Sinait, por mais de 95% dos filiados que votaram.
De acordo com a entidade, nas últimas semanas de 2021 havia sido costurado um acordo para garantir recursos à regulamentação do bônus dos auditores do trabalho no Orçamento de 2022. Mas a peça foi aprovada sem a inclusão da dotação. A insatisfação no funcionalismo alcança outras categorias.
Representantes da elite do funcionalismo decidiram em dezembro que, para pressionar o governo federal a conceder reajuste salarial generalizado, poderão fazer paralisações de um ou dois dias em janeiro e até mesmo uma greve geral, sem prazo para terminar, a partir de fevereiro.
O Sindifisco (sindicato da categoria) estima que 1.237 auditores em postos de chefia já abriram mão de cargos. O sindicato que representa os servidores do Banco Central (Sinal) iniciou movimento de entrega de cargos de chefia na autarquia na segunda-feira (3).
Segundo a entidade, a autoridade monetária conta com cerca de 500 posições comissionadas. Em nota, o Sinal afirmou que será elaborada uma lista nos próximos dias com os nomes de quem aderiu.
Servidores da área de planejamento e orçamento do governo federal decidiram em assembleia na segunda-feira (3) aderir ao indicativo de paralisação em janeiro como forma de pressionar o Palácio do Planalto a negociar um reajuste salarial.
Outras carreiras do Executivo federal começaram a se queixar do aumento previsto para policiais. Entre elas estão os funcionários do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), além de peritos médicos e auditores agropecuários.
