BRASÍLIA – Em nova votação, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira, 2, por 323 votos a 155, emenda que reduz a maioridade penal, de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos (estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. A matéria ainda será votada em segundo turno na Casa.
A emenda dos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Andre Moura (PSC-SE) à PEC da maioridade penal (PEC 171/93) deixa de fora da redução da maioridade outros crimes, como roubo com causa de aumento de pena, tortura, tráfico de drogas e lesão corporal grave. Esses crimes constavam do substitutivo da comissão especial para a matéria, rejeitado na madrugada desta quarta-feira (1º), porque não alcançou o número mínimo de 308 votos para aprovação da emenda.
Debate
O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) criticou a emenda que permite a redução da maioridade penal. Ele é voz dissonante dentro do próprio partido. Perondi disse que a mudança vai repercutir mal nos tribunais e não vai resolver a questão da criminalidade.
“A saída é o Estatuto da Criança e do Adolescente. Não adianta vender carne de picanha e oferecer carne de terceira”, disse Perondi, que também pediu aos deputados que não ouçam “à imbecilidade da internet”.
Já o deputado Beto Mansur (PRB-SP) defendeu a proposta. Ele disse que a mudança da maioridade penal não anula esforços para melhorar a educação de crianças e adolescentes, para que eles não recorram ao crime. “Precismos colocar na cadeia aquele que mata, estupra, tira a vida das pessoas”, disse.
O líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), disse que respeita as posições divergentes do partido, mas vai defender que jovens entre 16 e 17 anos que cometem crimes hediondos sejam julgados e condenados como adultos. “O PMDB vai reafirmar a sua posição. A proposta é equilibrada, ela é restrita e é a resposta que a sociedade anseia não por capricho, mas porque não aguenta mais a impunidade”, disse.
Picciani disse ter certeza de que a proposta de hoje terá mais votos que o texto rejeitado pelo Plenário na madrugada desta quarta-feira.
Pedido negado
Antes da votação do texto, o Plenário da Câmara rejeitou, por 304 votos a 159, requerimento do PDT que pedia a retirada de pauta da PEC da maioridade penal. O partido alegou que o conteúdo básico das novas emendas continuava o mesmo do texto rejeitado na madrugada de quarta-feira: permitir que maiores de 16 e menores de 18 anos sejam julgados com base no Código Penal. A diferença entre o texto rejeitado e o que será analisado são os crimes que implicarão a redução da maioridade.
