Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – O MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas) apresentou ação civil de improbidade administrativa contra a ex-secretária estadual de Infraestrutura Waldívia Alencar. Na ação, que tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) registrada com o número 0601719-16.2019.8.04.0001, o MP fixou o valor em R$ 2.046.269,98.
A reportagem solicitou cópia da ação civil, mas o MP-AM alegou que aguarda despacho do juiz Cezar Luiz Bandiera, que conduz o caso na Justiça do Amazonas, e não poderia liberar.
O valor da ação é o mesmo definido pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas) na condenação de Waldívia Alencar em julho de 2016. Na época, o MPC (Ministério Público de Contas) atestou que houve superfaturamento de itens na construção do totem metálico e praça em concreto armado sobre o Igarapé do Franco, conhecido como ‘Monumento à Ponte sobre o Rio Negro’, no bairro Compensa, zona oeste da capital. A obra foi construída durante o governo de Eduardo Braga (MDB), hoje senador.
Inicialmente, o valor a ser devolvido havia sido definido em R$ 2,1 milhões. Mas, posteriormente, após recurso da ex-secretária, os conselheiros reduziram o valor para R$ 2.046.269,98 e multa de R$ 8,7 mil em razão da ausência de justificativas técnicas para alterações contratuais.
Nove ações
Esta é a nona ação contra Waldívia Alencar na Justiça estadual. Desde 2011, quando foi ajuizada a primeira ação, a ex-secretária dos ex-governadores Eduardo Braga, Omar Aziz e José Melo já acumula oito ações civis e popular de improbidade administrativa e uma ação penal por crimes contra a Lei de Licitações.
A última representação do MP-AM foi apresentada no dia 17 de agosto de 2018 e pede a devolução de R$ 6 milhões aos cofres públicos por irregularidades na fase licitatória e inexecução parcial de obras licitadas no Contrato n° 50/2010, da Seinfra, para revitalização da malha viária do município de Coari (a 363 quilômetros de Manaus).
Concreto Armado
Waldívia Alencar foi presa no dia 18 de abril do ano passado na Operação Concreto Armado, suspeita de envolvimento em esquema de fraudes em contratos de obras da Seinfra. Ela foi solta no dia 23 do mesmo mês com o fim do prazo de cinco dias da prisão temporária, que não foi prorrogada pelo juiz Glen Hudson Paulain Machado. Ele alegou não haver motivos para a prorrogação.
