MANAUS – O prefeito de Coari, Adail José Figueiredo Pinheiro, conhecido como Adail Filho, enviou nota à imprensa em que contesta duas ações civis do Ministério Público do Estado que pedem, inclusive, o afastamento dele do cargo, e diz que o promotor o acusa sem provas. Ele nega “qualquer ato atentatório ao ordenamento jurídico vigente”.
De acordo com o prefeito, o promotor Weslei Machado, autor das ações, imputa fatos graves a diversas pessoas que não tiveram chance de apresentar suas versões. “Assim, a atitude açodada do aludido promotor se dá com base, exclusivamente, em suas convicções, vez que sem nexo com qualquer prova”.
O prefeito diz, ainda, que as acusações do MP são infundadas e que no momento processual apropriado serão apresentados os argumentos de defesa para esclarecer todos os fatos, “quando então a verdade será restabelecida”.
Entenda o caso
No dia 23 deste mês, o promotor Weslei Machado ajuizou na Comarca de Coari uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência contra o Município de Coari e uma Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa contra várias pessoas, entre elas o prefeito de Coari, Adail Filho (leia matéria aqui)
O promotor alega que o município de Coari vem realizando vários acordos extrajudiciais, que têm por objetos créditos de ações judiciais em curso, sem qualquer critério claro, objetivo e impessoal para a escolha do credor que receberá a proposta para a realização de acordo.
O promotor concluiu que esses acordos violam a ordem cronológica dos pagamentos dos precatórios e não têm comprovação de autorização legislativa e nem prévia dotação orçamentária estabelecida na Lei Orçamentária Anual, o que, para ele, “podem fragilizar os sistemas de controle dos gastos da Administração Pública”.
Abaixo, a nota do prefeito na íntegra:
