MANAUS – Em nota oficial distribuída à imprensa, na manhã desta sexta-feira, 30, a Eletrobras Distribuição Amazonas, empresa responsável pela distribuição de energia elétrica no Estado, afirma que a tarifa cobrada pela empresa, mesmo com o reajuste médio de 40%, é a 21ª mais barata do país. A considerar que nos 26 Estados e o Distrito federal existem 61 concessionárias de energia, o Amazonas figura como a unidade da federação com a 40ª tarifa de energia mais cara do País, e o serviço oferecido é de péssima qualidade, com falhas constantes no sistema de distribuição.
A nota da Eletrobras Distribuição Amazonas é uma resposta a todas as vozes que se levantaram contra o reajuste da tarifa de energia elétrica aprovado na última terça-feira, 27, pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), e que passará a ser aplicado a partir de 1° de novembro próximo.
Na quarta-feira, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado do Amazonas solicitaram explicações à Aneel sobre o percentual de reajuste aplicado. Apesar do detalhamento publicado no site da Aneel, em nota técnica, os órgãos de defesa do consumidor e o MP questionam os percentuais aplicados, por estarem muito acima da inflação. São 38,8% de reajuste para os consumidores de baixa tensão – que será aplicado a 900 unidades consumidoras, a maioria residências –. e 42,55%, para consumidores de alta tensão, a exemplo das indústrias.
A nota da Eletrobras usa o mesmo argumento da nota técnica da Aneel, segundo o qual, nos últimos oito anos, a evolução da tarifa residencial da concessionária permanece abaixo da evolução do IGPM e do IPCA para o mesmo período. O problema é que a Aneel resolveu corrigir a tarifa considerando essas supostas perdas em um momento de crise econômica, de perda de empregos, de negação de reajuste salarial aos trabalhadores e de queda na produção industrial e na atividade econômica do comércio e serviços.
A agência alega que o cálculo está estabelecido no contrato de concessão, e considera a variação de custos associados à prestação do serviço. O cálculo leva em conta a aquisição e a transmissão de energia elétrica, bem como os encargos setoriais. Os custos típicos da atividade de distribuição, por sua vez, são atualizados com base no IGPM. Os encargos setoriais (10,54%) e o custo da energia (24,11%) foram os principais fatores que conduziram ao índice de reajuste da Amazonas Energia.
A principal razão da elevação dos encargos setoriais foi a Conta ACR. Trata-se do financiamento utilizado em 2014 para cobertura de custos das distribuidoras com despacho térmico e exposição ao mercado de curto prazo, sem cobertura tarifária. A partir de 2015, esses valores começaram a ser recolhidos via tarifa para quitação dos empréstimos.
Ainda conforme a Aneel, o custo de compra de energia, por sua vez, foi pressionado pela elevação do custo médio de energia comercializada no Ambiente de Contratação Regulada (ACRMédio). A Lei nº 12.111/2009 define uma repartição para os custos de geração em sistemas isolados. Os consumidores locais ficam responsáveis pelo pagamento do ACRMédio e o restante é coberto com recursos da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). O ACR Médio aumentou de R$ 192,61/MWh para R$ 295,10/MWh.
Leia nota da Eletrobras Distribuição Amazonas
NOTA OFICIAL
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, na última terça-feira (27/10), o reajuste anual médio na tarifa de energia elétrica em 38,8% para o consumidor residencial no estado do Amazonas, que passa a vigorar a partir do próximo dia 1º de novembro.
Vale destacar que o reajuste da tarifa de energia elétrica é anual e, no caso do estado do Amazonas, definido sempre no início de novembro. Ou seja, este será o único reajuste neste ano de 2015. Lembramos que, em março deste ano, houve uma revisão extraordinária da tarifa de energia para todos os estados brasileiros, exceto para Amazonas, Amapá e Roraima.
Outro ponto a ser lembrado é que, se forem considerados os últimos oito anos, a tarifa de energia da Eletrobras Distribuição Amazonas foi reajustada por índices menores que o IGP-M e IPCA, ou seja, as tarifas de energia no Amazonas têm obtido correções abaixo do índice de inflação acumulado no mesmo período. Hoje, das 61 concessionárias no País, o Amazonas possui a 21ª tarifa mais barata.
Por fim, é importante ressaltar que parte da tarifa de energia elétrica retorna aos clientes, em médio e longo prazo, na forma de investimentos da empresa no melhoramento do fornecimento de uma energia mais segura e de melhor qualidade.
