MANAUS – “Não tenham medo de contratar, voltem a contratar”, disse nesta sexta-feira, 7, o ministro do Trabalho e Previdência Social, Ronaldo Nogueira, aos representantes empresariais, em reunião na sede da Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas), ocasião em que defendeu a reforma na legislação trabalhista a ser apresentada no dia 12 no Congresso Nacional, e votada no dia 19.
Segundo o Ronaldo Nogueira, as ações do ministério vêm sendo pautadas conforme as orientações do presidente Michel Temer a partir dos diálogos com a sociedade civil e empresarial. Para o ministro, o texto traz modernização trabalhista para o Brasil, apresentando a proposta de reforma com caráter de sustentabilidade e equidade.
“A primeira medida do presidente Temer foi propor uma emenda constitucional que impõe responsabilidade gerencial e fiscal dos gestores públicos e ele não está pensando nas próximas eleições, mas sim nas próximas gerações”, disse o ministro, para destacar que uma nação se estabelece sobre três pilares, segurança nacional, monetária e jurídica, e “todas as medidas do presidente vêm nessa direção”, afirmou.
A proposta da reforma trabalhista é estruturada na consolidação de direitos, direito de quem contrata e de quem é contratado, na segurança jurídica. Uma das novidades é sobre as convenções coletivas pela organização sindical que permitirá que o trabalhador escolha a forma mais vantajosa para usufruir seu direito.
“O Brasil precisa dar sinal para o mundo de que sua estrutura jurídica é fiel e que não há interpretações subjetivas. Outra ação será de prestigiar os acordos sindicais, dando força de lei aos que já existem e assim a convenção coletiva poderá deliberar sobre a forma de jornada de trabalho, intervalos, participação de lucros”, explicou o ministro Ronaldo Nogueira.
O ministro também falou do Programa Seguro-Emprego (PSE), medida do governo Michel Temer que prevê investir em dois anos R$ 327 milhões, evitando a demissão de aproximadamente 200 mil trabalhadores. O ministro revelou ainda que as duas primeiras empresas a aderirem ao PSE são do Estado do Amazonas, mas não divulgou os nomes.
Ronaldo Nogueira também comentou sobre o Programa Antifraude, lançado no dia 19 de dezembro. Segundo o ministro, em 2016 foram gastos R$ 37 bilhões em seguro-desemprego, mas com o programa antifraude, em 2017 é previsto o gasto de R$ 1,250 bilhão já com a reavaliação de mais 20 mil requerimentos observado até o momento, que equivale a evitar a fraude de R$ 124 milhões desses requerimentos fraudados por quadrilhas organizadas.
“Precisamos urgentemente de uma reforma tributária, pois nosso país perde competitividade devido o alto custo da mão-de-obra. Vamos nos unir para defender a melhor medida para o país, para o Estado e para a população Brasileira. Apoiamos essas medidas que vão tornar o Brasil mais produtivo”, disse o primeiro vice-presidente da Fieam, Nelson Azevedo.
