Do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – Sem dinheiro em caixa e uma estrutura inchada para bancar, alguns Estados têm lançado mão de uma série de iniciativas para aumentar as receitas. Uma delas é a venda de parte das ações das estatais na Bolsa de Valores, sem perder o controle acionário da empresa. Pelo menos, três Estados já demonstram interesse em seguir esse caminho e contrataram bancos para fazer a oferta: o Rio Grande do Sul quer vender ações do Banrisul; o Paraná, da empresa de saneamento Sanepar; e Goiás, da companhia de água e esgoto Saneago.
A medida é uma alternativa à privatização, cujo processo é mais longo, burocrático e polêmico. Com o dinheiro arrecadado, os governos estaduais vão reforçar o caixa, melhorar o perfil da dívida e fazer investimentos em infraestrutura. Na avaliação de economistas, a iniciativa é um paliativo para tentar estancar a grave crise fiscal que boa parte dos Estados enfrenta.
Nos últimos anos, com a bonança da economia e receitas em alta, os governos estaduais entraram numa rota perigosa de aumento da dívida e avanço das despesas com pessoal. Com a recessão econômica e queda na arrecadação, as finanças estaduais entraram no vermelho e muitos governos ficaram sem dinheiro até para pagar o funcionalismo público, como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Na semana passada, a administração gaúcha entregou uma proposta de pré-acordo de recuperação fiscal para o governo federal. O documento prevê a venda de três companhias estaduais: a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Sul Gás e Companhia Riograndense de Mineração (CRM). O Banrisul ficou fora dessa lista, pois o governo quer vender 49% de suas ações com direito a voto na Bolsa. O dinheiro obtido na operação será usado no reequilíbrio das finanças do Estado.
“É melhor do que não fazer nada, mas está longe de ser uma solução para o problema”, afirma o professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), José Roberto Afonso, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV). Para ele, o melhor é privatizar tudo que puder e reduzir a estrutura, como o que vai ocorrer com a estatal federal Eletrobrás. Nesse caso, o governo vai vender o controle da empresa.
No Estado do Paraná, o governo está avaliando todos os ativos para definir que rumo tomar. “Podemos vender ações de estatais e investir em outros ativos, como rodovia e habitação”, exemplificou o secretário da Fazenda do Estado, Mauro Ricardo Costa. No ano passado, o governo paranaense já vendeu ações da Sanepar. “Em 2016, emitimos novas ações e vendemos ações existentes da empresa”, afirma o secretário.
Segundo ele, só a venda de participação do governo rendeu ao cofre estadual R$ 1,2 bilhão. Ele evitou falar da nova operação de venda de ações da Sanepar por estar em período de silêncio. Mas destacou que os recursos devem ser usados em investimentos na área de infraestrutura e habitação.
O secretário disse que o Estado também pode adotar a venda de ações em outras estatais, como é o caso da companhia elétrica Copel. No passado, o governo já havia decidido colocar uma parte dos papéis à venda, mas resolveu esperar o cenário melhorar. “O valor de mercado da empresa está abaixo do valor patrimonial, portanto, este não é o momento de vender”.
Em Goiás, o governo decidiu por uma oferta primária de ações da Saneago. O objetivo é fazer uma capitalização de R$ 1 bilhão, o que colocará 25% das ações em circulação no mercado. Assim, o Estado ficará com 75% de participação na estatal. O diretor de relações com investidores, regulação, novos negócios e governança, Elie Chidiac, afirma que os recursos serão usados para execução de projetos de universalização dos serviços da companhia e para reestruturação da dívida.
Além dos três Estados, Pernambuco também avalia a venda de ações de estatais. O presidente da Companhia Pernambucana de Gás (Copergás), Roberto Fontelles, diz que o governo aguarda a conclusão de estudos para definir sobre o assunto.
Imóveis
Além da venda de ações das estatais, os Estados também têm criado outros mecanismos para levantar um dinheiro extra. Em Minas Gerais, outro Estado em grave crise fiscal, o governo criou um fundo de ativos imobiliários, que ainda será regulamentado. Mas, de forma geral, a posse dos imóveis do Estado passará para esse fundo. Os investidores vão pagar uma quantia ao governo estadual, que continuará usando o imóvel, mas pagando um aluguel.
No Paraná, a ideia é vender alguns ativos. Cerca de 60 imóveis poderão ser negociados, o que representaria uma receita em torno de R$ 150 milhões, afirma o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa. O Programa de Desmobilização de Ativos de Goiás também prevê a venda de imóveis do Estado.
