Por Mateus Vargas, da Folhapress
BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira (29) que o STF (Supremo Tribunal Federal) cometeu crime ao permitir que prefeitos e governadores tivessem autonomia para aplicar medidas restritivas contra a pandemia da Covid-19.
“O Supremo, na verdade, cometeu um crime ao dizer que prefeitos e governadores de forma indiscriminada poderiam, simplesmente suprimir toda e qualquer direito previsto no inciso 5º da Constituição, inclusive o ‘ir e vir”‘, disse Bolsonaro a apoiadores. A fala foi divulgada por um canal bolsonarista no Youtube.
A declaração de Bolsonaro foi uma reação à mensagem postada em uma rede social do STF na quarta-feira (28). No texto, a corte reafirma que não impediu o governo federal de agir no enfrentamento da Covid-19. “O STF não proibiu o governo federal de agir na pandemia! Uma mentira contada mil vezes não vira verdade!”, comunicou o Tribunal no Twitter.
“Isso é fake news. O Supremo decidiu que as medidas restritivas impostas por governadores e prefeitos não poderiam ser modificadas por mim”, disse o presidente.
Sem entrar em detalhes, Bolsonaro sugeriu que vai apresentar uma nota sobre ações do governo na pandemia para responder ao STF. “Vamos demonstrar lá tudo o que nós fizemos”, disse.
Bolsonaro disse reiteradas vezes que foi impedido de agir contra a Covid-19 em razão de uma decisão de abril de 2020 do Supremo. Os ministros apontaram por unanimidade que estados e municípios têm autonomia para determinar o isolamento social em meio à pandemia do coronavírus. A decisão, porém, não impede o governo de agir contra a Covid-19.
“Eu não fechei um botequim no Brasil. Não adiantava tomar providencias porque prefeitos e governadores tinham mais poder do que eu. O que alguns fizeram no passado não foi lutar para salvar vidas, não, foi luta por poder”, disse o presidente. Ele voltou a afirmar, sem provas, que medidas restritivas não funcionam.
O tribunal ainda divulgou um vídeo e pediu aos internautas que ele seja compartilhado. “Leve informação verdadeira a mais pessoas”, escreveu. O texto foi acompanhado das hashtags #VerdadesdoSTF e #FakeNewsNão.
Com duração de 29 segundos, a gravação reforça o esclarecimento sobre decisão que reconheceu a competência concorrente de estados, Distrito Federal, municípios e União no combate à pandemia.
“É falso que o Supremo tenha tirado poderes do presidente da República de atuar na pandemia”, disse a narração. “É verdadeiro que o STF decidiu que União, estados e Prefeituras tinham que atuar juntos, com medidas para proteger a população”.
O objetivo, segundo a corte, é “conscientizar a sociedade sobre a importância da checagem de fatos, a fim de evitar a propagação de fake news”.
“Notícias falsas deturpam a decisão, alegando que o Supremo proibiu o governo federal de agir no enfrentamento da pandemia. No entanto, a Secretaria de Comunicação Social do STF já havia publicado esclarecimento sobre o caso no início do ano, destacando o entendimento do colegiado”.
No início deste ano, o STF já havia rebatido declarações de Bolsonaro quando afirmou, no dia 18 de janeiro, que a corte não proibiu o governo federal de agir no enfrentamento da Covid-19.
Na ocasião, por meio de nota assinada pela Secretaria de Comunicação Social, o tribunal ressaltou que suas decisões estabeleceram a competência concorrente de estados, municípios e União para atuar contra a pandemia, sem excluir nenhuma esfera administrativa dessa responsabilidade.
O texto não citava Bolsonaro, mas era uma resposta ao chefe do Executivo, que afirmara que não pôde agir no combate à doença por decisão do Supremo.
