Da Redação
MANAUS – Depois de ter 98 funcionários infectados pelo novo coronavírus, a empresa Eneva firmou acordo com o MPT (Ministério Público do Trabalho), MP-AM (Ministério Público do Amazonas) e a DPE (Defensoria Pública do Estado) para cumprir medidas sociais que reduzam o contágio da doença.
A empresa explora gás natural no Campo do Azulão, entre os municípios de Silves e Itapiranga, no Amazonas. As cidades serão os beneficiadas com o acordo. Entre as obrigações estão instalar pontos de álcool em gel, distribuir 2 mil cestas básicas aos moradores carentes e kits de higiene com máscaras de proteção. A empresa também deve fornecer 500 kits de testes rápidos para as prefeituras dos municípios.
Internamente, a Eneva vai cumprir medidas básicas aos trabalhadores que estão em serviço, distribuição de máscaras, orientações diárias sobre a importância do distanciamento social e do uso de álcool em gel,. A empresa também está sendo obrigada a disponibilizar uma ambulância UTI no Campo do Azulão para casos de emergência. Todas as ações internas estabelecem multas diárias que vão de R$ 500 a R$ 5 mil em caso de descumprimento.
Um boletim epidemiológico deve ser emitido pela empresa, com o número atualizado dos funcionários infectados sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 3 mil, e deve ser encaminhado para o MPT e DPE.
A empresa já tinha sido ajuizada em 22 de maio, por uma ACP (Ação Civil Pública) na Justiça do Trabalho de Itacoatiara, mas não atendeu à recomendação. O prazo para que a empresa comprove o cumprimentos das ações é de 15 dias úteis.
Veja o termo de acordo judicial firmado:
