Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – Em mais uma ação contra a ex-secretária da Semed (Secretaria Municipal de Educação) de Manaus, Kátia Schweickardt, o MP-AM (Ministério Público do Amazonas) aponta pagamento de R$ 1,4 milhão a mais pelo aluguel de imóvel onde funciona o Centro Municipal de Educação Infantil Sofia Soeiro do Nascimento, na zona norte de Manaus.
Na ação ajuizada nesta quarta-feira (3), o promotor de Justiça Hilton Serra Viana pede que a Justiça determine o imediato bloqueio de bens da ex-secretária e o proprietário do imóvel, Rony Maia Gomes, e, ao final do julgamento do caso, os condene a devolver o valor milionário aos cofres públicos, com correção monetária e juros de mora.
De acordo com o promotor, laudo técnico do Núcleo de Apoio Técnico do Ministério Público concluiu que o valor de mercado de locação do imóvel, em 2017, era de aproximadamente R$ 13,5 mil. No entanto, o Contrato nº 081/2017, firmado entre a secretaria e a empresa RM Gomes Gestão e Administração, tem valor mensal de R$ 35 mil, ou seja, R$ 21,4 mil a mais.
Ainda de acordo com Hilton Viana, como o contrato tem prazo de 60 meses, a Prefeitura de Manaus teria que desembolsar R$ 2,1 milhão, ou seja, R$ 811,6 mil a mais que o valor de mercado. Entretanto, os técnicos do Ministério Público identificaram que o município pagou R$ 2,2 milhões pelo aluguel, gerando dano de R$ 1,4 milhão aos cofres públicos.
“Devem responder pelas ilegalidades e dano a erário não só o Locatário que se enriqueceu ilicitamente causando dano ao erário municipal, mas também a ex- Secretária da Semed, que firmou o contrato comprometendo o Município a pagar valores de locação acima da média, em claro superfaturamento”, diz outro trecho da ação do MP.
Na sexta-feira (29), em outra ação contra a ex-secretária de Arthur Virgílio Neto (PSDB), o Ministério Público apontou pagamento de R$ 441,8 mil a mais em contrato da Prefeitura de Manaus para aluguel de imóvel onde funciona o Centro Municipal de Educação Infantil Professora Suely Cruz de Pinho Pompeu, na zona norte de Manaus.
Naquele caso, o laudo técnico do Ministério Público demonstrou que o valor mensal de mercado de locação do imóvel à época da contratação deveria ser de aproximadamente R$ 8,2 mil. Entretanto, conforme o contrato, a prefeitura alugou o imóvel pelo valor de R$ 20,7 mil, ou seja, R$ 12,4 mil a mais.
A reportagem tentou ouvir a ex-secretária, mas não conseguiu contato.
