Do ATUAL
MANAUS – Único parlamentar federal do Amazonas a votar contra o Projeto de Lei 2.159/2021 – chamado por governistas de “PL da Devastação”, o deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) afirma que o projeto abre brechas perigosas para o aumento do desmatamento e de crimes ambientais na Amazônia.
Amom citou fenômenos climáticos enfrentados pelo povo amazonense como a fumaça tóxica que encobriu vários municípios em agosto e setembro de 2024.
“Todos os anos o povo amazonense vê os impactos das mudanças climáticas. Todos lembram do fumaceiro em Manaus, no Amazonas e em todo o Brasil. Com a aprovação desse projeto, qualquer pessoa poderá preencher um formulário na internet e autodeclarar seu próprio desmatamento ou atividade econômica. Isso é um retrocesso”, definiu.
O texto aprovado permite, por exemplo, o licenciamento automático por autodeclaração – sem análise técnica prévia – para uma série de empreendimentos, inclusive em áreas sensíveis. Amom alertou para o risco da medida, usando o exemplo de garimpos em Minas Gerais onde mais de 80% das atividades são classificadas oficialmente como de “baixo ou médio impacto”, o que contraria a realidade de degradação ambiental no estado.
“Agora imagine importar essa realidade para o Amazonas. Vai prejudicar a alimentação do ribeirinho, contaminada com mercúrio; vai aumentar a fumaça e o desmatamento. Tudo isso não pode ser tolerado”, disse.
Mandel disse que não se opõe ao desenvolvimento de infraestrutura, desde que com responsabilidade socioambiental. Ele reiterou apoio à pavimentação da BR-319, mas com critérios técnicos e ambientais bem definidos.
“Defendo o asfaltamento da BR-319 de maneira sustentável. Defendo a derrubada de amarras ideológicas que têm impedido esse asfaltamento. Mas não defendo, de forma alguma, um projeto que promove a devastação. A aprovação desse projeto pode prejudicar, e muito, a saúde e a vida das pessoas. Não pode ser utilizado como argumento pró-desenvolvimento. Pelo contrário: desenvolvimento se faz com sustentabilidade. É isso que eu defendo”, concluiu.
