Do ATUAL
MANAUS – O Amazonas é o estado com maior número de processos judiciais de políticos contra jornalistas ou órgãos de comunicação. O estado tem, também, os políticos que mais processaram veículos de comunicação e seus profissionais e os veículos mais acionados na Justiça. Os processos movidos por políticos e partidos no Amazonas representam 26,51% dos casos no Brasil.
Os dados são de 2022, da pesquisa “Processos Judiciais contra Jornalistas nas Eleições 2022: como a censura e o assédio judicial afetam os processos políticos e a democracia brasileira?”, coordenada pela Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo).
Conforme o relatório, os candidatos ao governo do Amazonas foram os que mais entraram com representações eleitorais em todo o Brasil: Eduardo Braga (MDB) com 11,4%; Amazonino Mendes (Cidadania) com 4,5% e Wilson Lima (União) com 2,8%.
Dado curioso do levantamento é que Amazonino “foi autor de ações repetitivas que requeriam a remoção de conteúdos concernentes ao seu estado de saúde”. Amazonino Mendes concorreu a governador do estado com a saúde debilitada e morreu no dia 12 de fevereiro deste ano, aos 83 anos.
Considerando as ações que foram deferidas [aceitas] pela Justiça, políticos amazonense também lideram o ranking: Eduardo Braga em primeiro com 13,4% e Arthur Virgílio Neto, candidato ao Senado Federal, com 6,1%. Em terceiro lugar com ações vitoriosas contra veículos de comunicação no período das eleições de 2022 aparece o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL), com 3,8%.
Em segundo e terceiro lugares entre os estados que mais apresentaram condenações com retirada de conteúdo jornalísitico e multas às empresas e/ou profissionais estão Alagoas e Goiás.
Mais acionados
O Amazonas também aparece com destaque no relatório da Abraji com empresas de comunicação entre os principais alvos dos políticos. Sem considerar a plataforma Facebook, que teve 23 representações judiciais e não é, de fato, um canal jornalístico, o líder do ranking de acionados é Cileide Moussalem Rodrigues, com 20 processos, 10 contra o canal CM7 e 10 contra a proprietários. Em seguida aparece Ronaldo Tiradentes, com 19 processos, 10 contra o jornalista e 9 contra a empresa Rede de Rádio e TV Tiradentes.
Contra a Google do Brasil foram 6 ações. O veículo de comunicação não amazonense com mais números de processos é A Notícia, de Alagoas, com 5 processos.
Por partidos
O levantamento mostra os partidos que mais processaram jornalistas e veículos de comunicação no Brasil foram União Brasil (15,9% das ações), Movimento Democrático Brasileiro (15%), Partido Social Democrático (9,3%) e Partido Liberal (8,1%).
Apesar do União Brasil ter sido o partido que mais acionou a Justiça ao longo da disputa eleitoral, foi o MDB quem teve mais pedidos deferidos, 16,5%. Os partidos que mais solicitaram remoção de conteúdos jornalísticos estão entre os que conquistaram as maiores bancadas na eleição de 2022.
O PL teve o melhor desempenho e elegeu 99 deputados federais. O União Brasil teve a terceira maior bancada da Câmara Federal, com 59 vagas. MDB e PSD ficaram em quinto lugar, cada sigla com 42 deputados eleitos.
Banco de dados
A Abraji centrou a pesquisa em processos judiciais das eleições presidenciais do ano passado, com dados gerado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Em comparação as eleições de 2018, houve crescimento de 14% na quantidade de processos com pedidos de retirada de conteúdo entre os pleitos.
O relatório Processos Judiciais contra Jornalistas nas Eleições 2022: como a censura e o assédio judicial afetam os processos políticos e a democracia brasileira? é resultado das pesquisas realizadas no Projeto Ctrl+X, vinculado à Abraji.
O banco de dados do Ctrl+X conta com uma extensa base de informações de diversos processos judiciais em que há pedidos de remoção de conteúdo, de indenização e até de ações criminais contra jornalistas.
