O golpe contra a Democracia e o contra o povo brasileiro continua. Ontem foi aprovada pelo Senado Federal, em votação de 2º turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/16, que congela por 20 anos os investimentos em saúde e educação. Um grande retrocesso na vida da população.
O pretexto é definir um teto de gastos públicos, em todas as áreas. Não gastar mais que a variação da inflação do ano anterior. Na prática, é a PEC dos Banqueiros, pois quase 50% dos gastos do Governo Federal são com o pagamento de juros e amortização da dívida pública (que em 2015 foi de quase R$ 1 trilhão) e esses gastos estão fora dos limites definidos pela PEC 55.
Esse teto também será imposto aos Estados e Municípios. O Governo do golpista Michel Temer estará exigindo esse teto estadual, sob pena de não liberar recursos para investimentos. Isso é pura chantagem.
Agora, o próximo passo é a aprovação do projeto de alteração das regras da Previdência Social.
A proposta aumenta o tempo para se aposentar e também a contribuição para o sistema. Para o trabalhador receber 100% da aposentadoria, terá que contribuir 49 anos para à previdência. Isso é quase impossível. A pessoa vai morrer antes.
O projeto também tira direitos das mulheres e dos professores, pois aumenta o tempo e a contribuição. Iguala todo mundo, trabalhadores da iniciativa privada e funcionários públicos. Só fica de fora as Forças Armadas e os policiais militares e bombeiros.
Nesse contexto, temos ainda, a promiscuidade e os interesses partidários do juiz Sérgio Moro que estão cada dia mais claro e mostram a total falta de isenção de julgar os acusados da Operação Lava Jato. Semana passado, o juiz participou de evento patrocinado por uma revista, onde ele confraterniza com vários políticos envolvidos na Lava Jato, como o Aécio Neves e Geraldo Alckimin, ambos do PSDB, e Michel Temer e Padilha do PMDB, todos delatados pelas empreiteiras investigadas pela Justiça por receberem propinas. O juiz age como se fosse um político do PSDB. Está claro que o objetivo da Lava Jato não está no combate à corrupção, mas a perseguição ao PT e suas lideranças, principalmente o ex-presidente Lula, que está em primeiro lugar nas pesquisas de intenção de votos.
Também merece atenção a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter Renan Calheiros (PMDB) no cargo de presidente do Senado, mesmo sendo réu por corrupção e com muitas delações na Lava Jato. O ministro Marco Aurélio havia decido pelo afastamento do Renan, da presidência. Este não acatou a decisão judicial e se manteve na direção do Senado. O STF, reunido acabou decidindo a favor do senador. Uma vitória da impunidade.
Tudo indica que essa decisão foi negociada com Renan, para que ele não colocasse em votação o projeto que prevê a punição de ministros, juízes, procuradores e promotores, o Projeto de Lei sobre os Crimes de Abusos de Autoridade. E também para que o do trabalho de uma Comissão Especial do Senado de revisão dos supersalários dos Poderes da República não vá adiante. Tem muita gente, poderosa, nos vários poderes ganhando acima do teto salarial do funcionalismo público, previsto na Constituição Brasileira. Foi feito um grande “acordão”. Os interesses corporativistas e de privilégios falaram mais alto.
O ex-ministro do STF Ayres de Brito defende que magistrados que cometem atos ilícitos devam ser punidos, demitidos, e não premiados com aposentadoria.
Os privilégios também continuam. Ninguém escapa. E é antigo. O Ministério Público Federal (MPF) cobrou da Ministra de Planejamento de Dilma, que no orçamento da União para 2014 tivesse R$ 29 milhões a mais para arcar com o auxílio moradia dos procuradores federais. Quem assina: Rodrigo Janot, Procurador Geral da República.
Por último, esta semana é publicada a lista de políticos de vários partidos que recebiam propinas da empreiteira Odebrecht. O presidente golpista Michel Temer recebeu R$ 10 milhões segundo os ex-diretores da empresa. Todos os políticos tinham um apelido: mineirinho (Aécio-PSDB), santo (Geraldo Alckmin-PSDB), caju (Romero Jucá-PMDB), carangueijo (Eduardo Cunha), proximus (Sérgio Cabral –PMDB), primo (Eliseu Padilha-PMDB), justiça (Renan Calheiros-PMDB), botafogo (Rodrigo Maia-DEM), dentre outros. A maioria é da quadrilha que chegou ao poder por meio do golpe parlamentar contra a presidenta Dilma.
O prefeito de Manaus, Arthur Neto, do PSDB também está na lista. O apelido é kimono. Ele também recebeu propina da empreiteira. Isto não é novidade. O Arthur Neto já havia sido delatado, assim como o filho dele, o deputado federal Arhtur Bisneto, que recebeu mais de R$ 2 milhões de empresas da Lava Jato.
Assim, o golpe continua em andamento no País, prejudicando a economia e a vida dos brasileiros.
José Ricardo Wendling é formado em Economia e em Direito. Pós-graduado em Gerência Financeira Empresarial e em Metodologia de Ensino Superior. Atuou como consultor econômico e professor universitário. Foi vereador de Manaus (2005 a 2010), deputado estadual (2011 a 2018) e deputado federal (2019 a 2022). Atualmente está concluindo mestrado em Estado, Governo e Políticas Públicas, pela escola Latina-Americana de Ciências Sociais.
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