Da Agência Senado
BRASÍLIA – Começou a circular em grupos de WhatsApp uma mensagem informando que é proibida a participação de evangélicos nas bancadas do Senado.
Isso é falso!
Em primeiro lugar, a religião não está entre os requisitos para a eleição de senadores (as), nem é critério para formação de bancadas parlamentares. De acordo com a Constituição Federal (Art. 5º, IV) a liberdade de consciência e de crença é inviolável. Essa é uma garantia que não pode ser alterada.
Para entender melhor: deputados e senadores se organizam em bancadas parlamentares, por estado, por partido ou por região.
A organização em bancadas por partido define, por exemplo, a formação de comissões e das Mesas do Senado e da Câmara dos Deputados, a partir do critério da proporcionalidade partidária. Ou seja, o partido com mais parlamentares tem direito a mais lugares nas comissões e na Mesa.
Partidos com no mínimo três senadores podem indicar líderes e vice-líderes, que têm várias atribuições, entre elas participação no Colégio de Líderes para definir as propostas legislativas que serão discutidas e votadas, preferência para falar em nome da agremiação nas sessões e orientação de seus liderados nas votações.
Bancada feminina
No Senado Federal, a bancada feminina é uma exceção à regra da filiação partidária. É formada pelas senadoras, independentemente do partido político. Foi criada oficialmente em março de 2021 com a aprovação do projeto de resolução que alterou o Regimento Interno para fortalecer a atuação do movimento das mulheres no Parlamento e buscar igualdade de gêneros na política.
Confira a composição das bancadas partidárias no portal do Senado Federal: https://www25.senado.leg.br/web/senadores/em-exercicio/-/e/por-partido
Veja também quem são os líderes e vice-líderes: https://www25.senado.leg.br/web/senadores/liderancas-parlamentares
Grupos e frentes parlamentares
Outra forma de organização entre os senadores sãos os gripos e frentes parlamentares, criados por meio de projeto de resolução, que precisa ser votado no plenário. O projeto orienta a composição, funcionamento e objetivos desses órgãos.
As frentes tratam de temas de interesse geral, com o objetivo de ampliar o debate de questões especificas, estabelecer estratégias, apoiar o desenvolvimento de programas e/ou políticas públicas, entre outros. Uma das frentes em funcionamento no Senado é a Frente Parlamentar Evangélica.
Já os grupos parlamentares têm a finalidade de incentivar e desenvolver relações entre os poderes legislativos do Brasil e de outros países.
Mas os parlamentares também podem se organizar de acordo com as pautas ou interesses comuns entre eles, informalmente, independente de previsão no Regimento Interno. É o caso de bancadas tradicionais como a ruralista e a do meio ambiente.
Portanto, não existe projeto de lei ou qualquer norma que proíba parlamentares evangélicos de se organizarem e atuarem no Senado. Uma proposta com esse teor seria considerada inconstitucional.
