Diante da contestação do prefeito Arthur Virgílio Neto (PSDB) de que herdou, sim, uma dívida de R$ 347,1 milhões da gestão de Amazonino Mendes, contrariando o julgamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE), que aprovou as contas do ex-prefeito, do exercício de 2012, a Câmara Municipal de Manaus precisa se posicionar. Precisa exercer sua prerrogativa de investigar as contas do prefeito, seja ele de que partido for. Essa missão é inerente ao Poder Legislativo, porque a ele, e somente a ele, compete julgar, em última instância as contas do Poder Executivo. No caso da Câmara Municipal de Manaus, cabe julgar as contas tanto de Amazonino Mendes quanto de Arthur Virgílio Neto. Se houve problemas de ordem financeira para fechar o caixa da Prefeitura de Manaus, em 2012, é preciso que fique muito bem esclarecido, inclusive chamando os responsáveis a prestar esclarecimentos na Casa. Se não fizer isso, a Câmara Municipal de Manaus estará incorrendo em crime de prevaricação.
E agora, TCE?
Outra pergunta se impõe aos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, afinal, todos, com exceção do presidente, que só vota em casos de empate na votação dos demais, votaram para aprovar o relatório do conselheiro Júlio Pinheiro: o TCE estava certo ou errado? Se estava errado, as contas precisam ser apreciadas novamente, afinal, o que o tribunal fez foi dar o aval para que a Câmara Municipal aprove as contas de 2012. Se há a dívida que Arthur aponta, então, o julgamento se mostra, no mínimo, insatisfatório.
Gasoduto Coari-Manaus
A reportagem da Folha de S. Paulo não cita, mas está vivo na memória dos mais atentos que em 2009 o Congresso Nacional criou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias de irregularidades na Petrobras, que incluíam as de superfaturamento das obras do gasoduto Coari-Manaus. O presidente da comissão, eleito por 8 votos a 3, foi o senador pelo Amazonas João Pedro Gonçalves (PT), que indicou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), como relator. João Pedro foi colocado no cargo para não deixar que as denúncias fossem investigadas. No final, ele e o relator nada encontraram de irregularidade nem na obra do gasoduto e nem em qualquer outra obra da empresa.
