Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – A DPE (Defensoria Pública do Estado do Amazonas) recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para manter fechado o salão de beleza Sempre Bella, da proprietária Mishelly Carratte, filha da vereadora Glória Carratte, de Manaus, durante a pandemia do novo coronavírus.
A Reclamação nº 40989, assinada pelo defensor Rafael Barbosa, começou a tramitar na Suprema Corte nesta segunda-feira, 25, e foi distribuída a ministra Cármen Lúcia. O defensor quer a cassação definitiva da decisão do juiz Cezar Luiz Bandiera, da 5ª Vara da Fazenda Pública, que autorizou a reabertura do estabelecimento.
“Na Reclamação, apenas o pedido liminar é para suspender os efeitos dela (decisão de Bandiera). O pedido principal é que o STF casse a decisão ou determine que o juiz profira outra, em alinhamento à diretriz jurisprudencial estabelecida pela Corte no julgamento da ADPF 672”, disse o defensor público.
Na sexta-feira, 22, o desembargador Yedo Simões, presidente do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas), suspendeu os efeitos da decisão de Bandiera até o proferimento de decisão definitiva. De acordo com Rafael Barbosa, não houve reforma ou cassação da decisão de primeira instância e, por isso, o pedido da DPE tem validade.
“A decisão, em si, não caiu, ela continua existindo no mundo jurídico, apenas, e unicamente, teve os seus efeitos suspensos pela Presidência do Tribunal de Justiça. Daí a importância da reclamação para que ela seja, de fato, cassada ou que se determine o proferimento de uma outra conforme os parâmetros estabelecidos pelo STF”, afirmou Barbosa.
