Do ATUAL
MANAUS – A DPE-AM (Defensoria Pública do Estado do Amazonas) ingressou na Justiça com uma Ação Civil Pública contra a Amazonas Energia para a retirada da campanha publicitária sobre medidor aéreo. A ação é do Nudecon (Núcleo de Defesa do Consumidor) e pede ainda o pagamento de indenização de R$ 3 milhões por dano moral coletivo. A propaganda divulga que “quem é contra o medidor, é a favor do crime”.
Em nota, a DPE afirma que a publicidade é “discriminatória ao classificar todos que se manifestam contra o medidor do tipo SMC (Sistema de Medição Centralizada) como criminosos”. O órgão considera também a campanha como enganosa por omitir a informação de que a instalação dos novos medidores está proibida por decisão judicial.
No último dia 28 de março, um pedido da própria DPE para impedir a concessionária de voltar a colocar os aparelhos remotos foi atendido pelo desembargador Lafayette Vieira Júnior, do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas). Na campanha na TV, rádio e redes sociais, a Amazonas Energia defende a instalação dos medidores e alega que cada aparelho mede o consumo diário de 12 casas simultaneamente e reduz o furto de energia elétrica.
“Como impediremos furtos, você que é honesto pagará menos pela energia. Quem é contra o medidor, é a favor do crime”, diz uma apresentadora no desfecho do vídeo publicitário.
A DPE solicita ainda que a Amazonas Energia pare de “promover novas campanhas associando consumidores diretos e/ou indiretos a criminosos”.
Confira na íntegra a nota:
O Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) informa que ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a empresa Amazonas Energia S/A, pedindo a retirada de uma campanha publicitária das redes sociais da empresa (Youtube, Facebook, Instagram) e dos canais de comunicação convencionais (rádio, TV, etc.), na qual é declarado que “QUEM É CONTRA O MEDIDOR, É A FAVOR DO CRIME” pois considera a publicidade discriminatória ao classificar todos que se manifestam contra o medidor do tipo SMC como criminosos, e também, enganosa, pois omite o fato de que esse tipo de medidor está proibido temporariamente de ser instalado, por força judicial.
Na ACP, o Nudecon pede a aplicação de uma indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 3 milhões, e que a empresa deixe de promover novas campanhas associando consumidores diretos e/ou indiretos a criminosos. A Defensoria aguarda a manifestação do juízo competente.
A Amazonas energia já provou seu total desprezo pelas leis locais.
Prova disso é a constante violação da Lei 5.797/22 que é constantemente desrespeitada pelo concessionária.
Inclusive o novo.modelo de medição, colocará a referida legislação estadual em total desuso, vez que, pois o consumidor nao teria meios técnicos para poder acompanhar qualquer inspeção em seu equipamento de medição, vez que esse estaria físicamente totalmente alojado de seu alcance.
O mais grave em meio a toda celeuma, é a total omissão da bancada federal local.
Não sou contra esses medidores, sou contra esses arranjos/disposição desses equipamentos. Esteticamente, deixam as áreas onde são instalados totalmente desfiguradas, parecem uns seres estranhos pendurados nos postes. A AmE deveria procurar melhorar a estética desses monstrengos e canalizar o cabeamento que ficam expostos parecendo rabos saindo de um extraterrestre.
Projetos como a medição a distância contribuíram para a redução de perdas no Rio de Janeiro. Existiam em média 25% de perdas associados a desvio. Não é um número pequeno. Em algumas localidades está perda chegava a representar 90%. A medição a distância beneficia todos os consumidores com redução das tarifas.
Eu acho que não entendi…
Quem é a favor de fiscalização e monitoramento, gasta seu dinheiro para que todos tenham o mesmo direito…. São punidos?
Crime é crime… Não importa se vai roubar um vizinho ou um banco…
O equipamento é para proteger quem paga certo (verdadeiro Cliente) e não quem rouba…
Deve ter algo mais… Não é possível ..
Mais uma dúvida… Para quem vai o dinheiro da multa?
O grande problema disso tudo é que a concessionária aplica de qualquer forma essas mudanças sem ao menos dialogar com os consumidores. Deixando bem explícito os prós e os contras dando total transparência ao processo. Por isso fica esse disse me disse! E a população fica no meio desse fogo cruzado sem saber se é bom ou ruim o tal de SMC.
“Quem não deve não teme” esse deveria ser o slogan da Amazonas Energia.
Quem tem esse smc diz que teve aumento de mais de 60% de energia. Ninguém quer energia mais cara . Muitas famílias não recebem nem 1 salário mínimo.
Na minha casa tem e a energia não teve almento nenhum e nem na casa dos meus vizinhos. Onde teve almento é onde tinha ninhos de desvios elétricos famosos gatos
O que impede das concessionárias reduzir não é só energia desviada , mais eles investem pesado para a melhoria do atendimento em algumas cidades de são Paulo a enel já utiliza medidores inteligentes como se fosse um roteador de internet o cliente não paga o corte é feito diretamente da central sem constrangimento e funcionários da concessionária extorquir cliente se ligarem sem ordem lá da central é emitido um sinal e aí sim o cliente terá uma visita desagradável que pode ter a companhia da polícia pois furto de energia é crime e da prisão em flagrante .
Lá em casa foi instalado o medidor aéreo e estava pagando a média do meu consumo, isso durante um ano gerou um crédito para mim de R$480, e fiquei sem pagar a conta por dois meses.
E hoje acompanho também meu consumo pelo aplicativo.
Em São João de Meriti-RJ, instalaram essa porcaria e diversas contas de vizinhos vieram com valores elevados. E os mesmos não tinham os famosos gatos. Sem falar que vc não consegue fazer sua própria fiscalização no medidor, pois a conta já vem pronta para fazer vc pagar e caso vc venha a contestar, esquece, muito tempo para tudo (ser atendido nas agências, nas inspeções e também nos ressarcimento. Esse é o pior).
Em Manaus o famoso gato está presente em toda a cidade, a qualidade e custo da tarifa está ligada diretamente ao furto de energia, talvez o slogam da campanha esteja errado, mas o combate a pirataria tem que avançar e punir, falo isso por ser da área técnica e conhecer a realidade de Manaus!
Gostei de vc Alencar
Se importando muito com os vizinhos, ainda bem que vc não teve nenhum problema com esse sistema e está tendo somente empatia com os vizinhos. Rs.
A questão de acompanhar leitura a distribuidora é obrigada instalar um display dentro da caixa de medição do cliente para que ele acompanhe a leitura.
Esse sistema foi um jeito das distribuidoras diminuírem os casos de ligação clandestinas e fraudes nos medidores.
A questão do aumento do consumo, isso não procede pois quem reclama de aumentou são justamente as pessoas que não pagavam energia e ficavam com seus equipamentos e lâmpadas acessas o dia todo sem necessidade ,, e agora que possuem medidor não consegue fazer mais fraude reclamam.
Quem faz fraude além de ser crime prejudica todo o estado em recebimento de impostos e por não investir mais na saúde, segurança, educação,etc
O PL 375/22 foi costurado apenas pela visão estética e não se preocupa de fato com os critérios técnicos que o sistema em sua totalidade trás de benefícios. Ao empregar o SMC toda a rede é modernizada e equilibrada. São instalados novos transformadores tornando a carga mais distribuída e assim evitando problemas como quedas de tensão, sobrecargas entre outros. A rede nova evita os famosos ganchos que causam muitos problemas como desligamentos, redes partidas e desgastes de material evitando muitos acidentes com terceiros. O PL diz que só se pode instalar um transformador em um raio de 500m claramente não vê critérios técnicos e não é razoável ao excluir as operadoras de telecomunicações. Ao fazer isso, tecnicamente, seria impossível atender as áreas onde a concentração de cargas é maior, por exemplo o Vieiralves. E ainda falando em Vieiralves lá a poluição visual ocasionada pelas empresas de telecomunicações é ignorada. Claramente, essa lei não foi costurada trazendo benefícios, mas sim pode prejudicar muitos clientes se for cumprido na integra o que ela pede. DPE, MP e Vereadores é importante contratar uma boa consultoria de engenharia na hora de abordar critérios técnicos. Existe a resolução federal 1000 da ANEEL que estabelece critérios adequados para a qualidade do produto e do serviço. Defendam algo que traga reais benefícios para o crescimento dessa Cidade.