Do ATUAL
MANAUS — A DPE-AM (Defensoria Pública do Estado do Amazonas) recomendou à SES (Secretaria de Estado da Saúde) a redução do tempo médio de espera para consultas de pré-natal de alto risco na rede pública estadual. A orientação é que o atendimento seja realizado em, no máximo, 10 dias após a solicitação ser inserida no Sisreg (Sistema de Regulação).
A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria e é assinada pelas defensoras públicas Caroline Souza e Suelen Paes Menta. O documento estabelece prazo de 30 dias para que a SES adote medidas que diminuam o intervalo entre a solicitação e a realização das consultas. As providências planejadas devem ser informadas pela pasta em até 15 dias.
A iniciativa ocorre após resposta da Secretaria Executiva de Assistência da SES a um ofício do Comitê Multi-institucional de Enfrentamento à Violência Obstétrica, coordenado pelas defensoras. Segundo a secretaria, em setembro de 2025 o tempo médio de espera entre o pedido no Sisreg e a consulta de pré-natal de alto risco foi de 51 dias.
Conforme a DPE, a demora no acesso ao atendimento especializado representa risco direto à saúde da gestante e do bebê, especialmente em casos clínicos complexos. Para as defensoras, o atraso no atendimento pode configurar violência obstétrica ao privar a mulher de assistência adequada em um período de maior vulnerabilidade.
A recomendação é com base na Lei Estadual nº 4.848/2019 que considera violência obstétrica a recusa, impedimento ou atraso no atendimento de saúde oportuno e eficaz à mulher em qualquer fase do ciclo gravídico-puerperal, quando desconsiderada a necessidade de urgência da assistência.
A Defensoria afirma que a medida busca assegurar o acesso célere e humanizado ao acompanhamento médico especializado, garantindo o direito à saúde das gestantes em todo o estado do Amazonas.
