Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – O defensor-geral do Amazonas, Ricardo Paiva, enviou, nesta quarta-feira (27), projeto de lei que aumenta em 14,7% o salário dos servidores da DPE-AM (Defensoria Pública do Amazonas) a partir de janeiro de 2022. Segundo Paiva, trata-se da correção das últimas três datas-bases dos funcionários (maio de 2018 a abril de 2021).
Se a proposta for aprovada pelos deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas, os servidores lotados no cargo de diretor (símbolo DPE-5) que, atualmente, ganham R$ 11 mil passarão a receber R$ 12,6 mil. Os funcionários lotados nos cargos de chefe de gabinete e diretor adjunto (símbolo DPE-4) que recebem R$ 8 mil ganharão R$ 9,1 mil.
Os assessores de defensor e da administração superior (símbolo DPE-3) que têm remuneração R$ 5,2 mil vão ter salários de R$ 6 mil. Os coordenadores gerais que ganham R$ 5,5 mil passarão a receber 6,3 mil. Os coordenadores de interior e de projetos e programas com remuneração de R$ 5 mil terão salário de R$ 5,7 mil.
Paiva afirma que os servidores estão com salários desatualizados desde 2014 e que o déficit atingiu o patamar correspondente a 43,43% até o mês de maio de 2021. O defensor-geral afirma que em razão de “óbices orçamentários” no momento ainda não é possível promover a recomposição do total, por isso, pede a correção das últimas três datas-bases devidas.
De acordo com Paiva, são 4,94% referente a maio de 2018 a abril de 2019; 2,39% referente a maio de 2019 a abril de 2020 e 6,75% referente a maio de 2020 a abril de 2021. O defensor-geral afirma que o reajuste dos períodos de setembro de 2014 a abril de 2018 serão pedidos em momento futuro diante de “eventual sinalização orçamentária favorável”.
A DPE afirma que o reajuste não representa ganho real acima da inflação, apenas visa repor parte das perdas inflacionárias especificamente quanto ao período de 2018 a 2021, “em perfeita regularidade e compatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal e ainda com a LC nº 173/2020 que veda o aumento com gasto de pessoal até 31 de dezembro desta lei”.
Veja a íntegra do projeto de lei apresentado pela DPE clicando AQUI.
