Do ATUAL
MANAUS – A DPE (Defensoria Pública do Estado do Amazonas) recomendou a suspensão da venda de ingressos para o festival #SouManaus Passo a Paço 2023. A recomendação à ManausCult (Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos) é para suspender a cobrança em qualquer modalidade. Também vale para a troca de garrafas plásticas ou alimentos não perecíveis para acesso às atrações do evento.
Na recomendação, a DPE considera as manifestações de insatisfação nas redes sociais com o formato adotado “pela qual resta patente que as principais atrações sofreram forte restrição de acesso, seja pela necessidade de compra de ingressos, seja pela necessidade de troca de pulseiras de acesso”, diz a Defensoria.
Também recomenda que a prefeitura realize campanhas de educação ambiental a fim de conscientizar os frequentadores quanto ao despejo adequado dos resíduos sólidos e que as medidas sejam tomadas em regime de urgência. A DPE considera ameaça aos direitos sociais do público e a falta de atrações para demais manifestações religiosas.
“O evento é realizado anualmente pelo Município, tornando-se já integrado ao calendário cultural da cidade, o qual sempre se destacou pela gratuidade e livre acesso da população às diversas atrações (…). O evento conta com a aplicação de verba pública, e tem a população como a destinatária final (…)”, diz a instituição.
A Prefeitura de Manaus, ManausCult, Procuradoria-Geral do Município e Casa Civil tem prazo de 72 horas para se manifestarem sobre se adotarão ou não a recomendação. A DPR adverte que em caso de recusa entrará com ação na Justiça.
Medida do MP mais do que certa , pagamos IPTU, IPVA, impostos embutido em tudo que consumimos e ainda tirar dinheiro do bolso pra pagar evento que já tem a nossa contribuição pro mesmo ? Espero que a justiça seja feita .