Da Redação
MANAUS – A frota de ônibus do transporte público de passageiros é insuficiente para atender a população de Manaus com a reabertura do comércio e retomada dos serviços não essenciais, diz a DPE (Defensoria Pública do Estado do Amazonas). A Defensoria solicitou informações do Sinetram (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas) nessa quinta-feira, 18, sobre a programação para ampliação do número de veículos em circulação.
Os defensores públicos Christiano Pinheiro e Rafael Barbosa citam relatos de passageiros que afirmam estar aguardado mais de uma hora em terminais para conseguir pegar o ônibus desejado. “Cabe enfatizar que a insuficiência da frota contribui para a formação das indesejáveis aglomerações nos terminais e nas paradas, o que certamente contribuirá para agravar o quadro infeccioso de Covid-19 no Estado, prejudicando a retomada da normalidade e dos demais serviços, além de expor ao risco toda a população”, disse Rafael Barbosa.
Também foram acionadas a Visa Manaus (Vigilância Sanitária Municipal), a Semsa (Secretaria Municipal de Saúde) e o IMMU (Instituto Municipal de Mobilidade Urbana). Desses órgãos, a DPE cobra informações sobre a fiscalização dos protocolos de segurança em saúde no transporte coletivo da capital.
Na requisição de informações, a Defensoria cita o decreto municipal 4.811, que limita as viagens no transporte coletivo em Manaus a acontecerem apenas na capacidade de passageiros sentados, e o decreto municipal 4.822, que obriga o uso de máscara para acesso e permanência nos ônibus. “O artigo 2º do Decreto nº 4.822 sujeita as empresas de transporte público à fiscalização da Visa Manaus, da Semsa e do IMMU”, diz Christiano Pinheiro.
Todos os oficiados têm 48 horas para responder aos ofícios. A DPE estuda medidas judiciais para obrigar os órgãos e as empresas de ônibus a tomarem providências, caso o impasse não seja resolvido administrativamente.
