Do ATUAL, com Estadão Conteúdo
MANAUS – O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes teve o nome retirado da lista de sancionados pela Lei Magnitsky. A retirada foi determinada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, nesta sexta-feira (12).
A decisão incluiu a remoção da advogada Viviane Barci, esposa do magistrado, e do Instituo Lex, empresa mantida pelo casal.
O governo de Donald Trump havia enquadrado Moraes no dia 30 de julho deste ano. A decisão do governo norte-americano bloqueou as contas bancárias, restringiu seu acesso ao sistema financeiro dos Estados Unidos e travou o acesso a eventuais bens que o ministro tenha em solo norte-americano, além de proibir a sua entrada no país.
O seu visto e de outros oito membros do STF e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, tinham sido suspensos por ordem de Trump.
Viviani e a empresa foram incluídos na lista mantida pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros no dia 22 de setembro deste ano, num gesto de retaliação após a Primeira Turma do STF acompanhar o voto de Moraes e condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão, no dia 11 do mesmo mês.
A lei Magnitsky impõe sanções financeiras a estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos. O dispositivo legal à disposição do Departamento de Tesouro dos Estados Unidos nunca havia sido utilizado contra membros do Poder Judiciário. O governo americano ainda não publicou a justificativa para ter retirado o ministro e a sua esposa da lista de sancionados.
Em julho, o Departamento de Tesouro dos Estados Unidos afirmou que “o objetivo final das sanções não é punir, mas promover uma mudança positiva de comportamento”.
A gestão Trump puniu Moraes por considerar que ele promovia uma “caça às bruxas” contra Bolsonaro e seus apoiadores, conforme declarou o próprio presidente dos Estados Unidos. O secretário do Tesouro norte-americano, Scott Bessent, reproduziu o discurso de Trump ao justificar a punição e afirmou que Bolsonaro foi um dos alvos de Moraes “em sua campanha de censura, detenções arbitrárias que violam direitos humanos e perseguição política”.
A aplicação da Lei Magnitsky pelo governo Trump foi fruto de intensa pressão do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-RJ), que se mudou para os Estados Unidos em fevereiro deste ano com o objetivo de convencer as autoridades americanas de que o julgamento do seu pai era fruto de perseguição política. O lobby de Eduardo junto à administração Trump contou com o apoio do influenciador Paulo Figueiredo.
Em nota publicada, Eduardo afirmou ter recebido “com pesar a notícia da mais recente decisão anunciada pelo governo americano”, mas disse estar grato pelo apoio de Trump. “Esperamos sinceramente que a decisão do presidente Donald Trump seja bem-sucedida em defender os interesses estratégicos dos americanos, como é o seu dever”, afirmou.
O rol de punições a Moraes incluía o bloqueio de bens em seu nome ou que sejam seus, mas que, eventualmente, estivessem sob posse de norte-americanos. Além disso, quaisquer empresas ou entidades ligadas ao ministro ficaram proibidas de operar no país.
A aplicação da Lei Magnitsky também implicava em sanções a instituições financeiras e outras pessoas que “se envolverem em determinadas transações ou atividades” com o ministro. Empresas como bancos e operadoras de cartões de crédito foram proibidas de realizarem qualquer operação que envolva Moraes, sob pena de receberem multas milionárias e outras sanções.
