MANAUS – Passados 2 anos e 9 meses da assinatura do contrato do governo do Estado com o consórcio BSC Gás, composto pelas empresas Saad Advogados, Concrenorte Engenharia e Tecnologia S.S. e pelo Banco BTG Pactual, para realização do estudo que apontaria o preço de venda da Cigás (Companhia de Gás do Amazonas), o serviço, que tinha prazo de seis meses, ainda não foi concluído. De acordo com o presidente da Cigás, Lino Chíxaro, o consórcio pediu mais um prazo até o final de julho para entregar o relatório final.
O contrato, no valor de R$ 4 milhões, foi assinado em 19 de novembro de 2012. Em seis meses, deveriam ser realizadas audiências públicas sobre o processo de estatização da companhia e o consórcio definiria o preço. O contrato prevê, ainda, que o consórcio acompanhe o processo de venda da Cigás no pregão da Bovespa.
Lino Chíxaro afirmou que “ocorreram alguns fatos” que fizeram com que o consórcio reestudasse o processo de desestatização, e foi por isso que o prazo, que este ano estava previsto para maio, foi estendido até julho. “Uma questão importante foi a interferência do gasoduto e do preço do gasoduto [Coari-Manaus] no preço da tarifa”, disse Chíxaro. Ele explicou que o TCU (Tribunal de Contas da União) apontou sobrepreço e superfaturamento na obra e que o assunto está sendo discutido na ANP (Agência Nacional de Petróleo).
O presidente da Cigás afirma que o questionamento do TCU pode resultar na mudança de preço do gás para a empresa que porventura comprar a companhia. “Isso, de algum modo, interferirá na tarifa, possivelmente para diminuir o preço. Com isso, a empresa poderia melhorar os seus rendimentos; diminuindo a tarifa, poderia aumentar um pouco a sua margem de lucro. Então, isso modifica consideravelmente o preço [da Cigás]”, afirmou.
Outro aspecto apontado como causa do adiamento do prazo de conclusão do estudo, segundo Chíxaro, é o escândalo envolvendo a Petrobras. “De algum modo, essa crise interferiu no mercado, e o consórcio achou por bem lançar uma nota para que o governo aguardasse o desdobramento da Operação Lava Jato, o problema da avaliação da Petrobras em relação ao mercado, depois da ventania”, afirmou.
Prazo
Lino Chíxaro aposta que até agosto o governo terá o relatório em mãos e o governador José Melo poderá decidir, com base no que apontar o consórcio. “O que eu imagino é que a empresa vai entregar em julho e em agosto o governador deve submeter esse relatório ao Conselho. Há um conselho que envolve procuradores, secretários de Planejamento, Casa Civil, etc. Possivelmente, até agosto ou setembro o conselho dará uma diretriz ao governo”.
Venda questionada
A venda da Cigás é polêmica e já foi alvo de críticas, principalmente de parlamentares de oposição, durante a votação do projeto de lei que autorizou transação. Questionado se o governo está mesmo decidido a vender a companhia, o presidente afirmou que não. “Não tem nenhuma decisão no sentido de vender a Cigás. O governo não nos orientou em nenhum sentido. Está esperando o estudo técnico em razão desse cenário que todo mundo acompanha para saber o que o consórcio aponta para depois decidir o que fazer”.
Quando anunciou a venda da Cigás, o então governador do Estado, Omar Aziz (hoje senador), disse que o dinheiro seria usado para construir o campus da Universidade do Estado do Amazonas, no município de Iranduba, que ganhou o nome de Cidade Universitária. A obra foi iniciada em 2013 (construção de vias de acesso), no ano seguinte, foi assinada a ordem de serviço para a construção dos primeiros prédios.
Quando questionado sobre o uso do dinheiro para a UEA, Chíxaro sugere que a Cigás será mesmo vendida e os recursos aplicados no projeto: “Eu tenho a impressão que esses recursos, que por lei são vinculados à obra da UEA, ainda são necessários, principalmente agora, em face da queda de arrecadação. Mas não tem como antecipar a venda, definir isso, sem o consórcio apontar. Isso, inclusive, é um item da lei. A legislação exige que haja essa modelagem por um especialista em mercado de capitais”.
O presidente da Cigás também diz que o consórcio dificilmente recomendará que o governo não venda as ações do Estado, quando questionado se o BSC Gás poderia sugerir ao governo que não vendesse. “Não digo que não deve vender, porque é uma decisão do governo, mas pode dizer que é temerário num determinado momento ou outro. Isso depende muito do estudo de mercado que eles farão. E acho que eles apontarão se o momento bom é esse ou não”.
Ações do Estado
O Estado possui 17% das ações da Cigás. Os outros 83% são administrados pela empresa Manausgás. A estimativa do governo em 2012 era de que a Cigás valia algo em torno de R$ 200 milhões. A Manausgás é uma subsidiária da Termogás, que é da mesma CS Participações, do empresário Carlos Seabra Suarez, da empreiteira OAS, ligada ao grupo da família do ex-senador Antônio Carlos Magalhães.
A Cigás tem direito à exploração da venda de gás natural em todos os 62 municípios do Amazonas, mas, por enquanto, atua apenas em Manaus, de forma tímida.
