Por Reynaldo Turollo Jr, da Folhapress
BRASÍLIA – Em manifestação ao STF (Supremo Tribunal Federal), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, opinou por repassar ao Ministério da Educação o dinheiro de multas pagas pela Petrobras nos Estados Unidos. A força-tarefa da Lava Jato em Curitiba pretendia criar uma fundação para gerir esses recursos.
A manifestação da procuradora-geral foi enviada ao Supremo nesta segunda-feira, 8, no âmbito de uma ação ajuizada por ela contra a fundação da Lava Jato. A ação rendeu duras críticas de procuradores a Dodge. A fundação está suspensa por decisão do relator do processo no STF, o ministro Alexandre de Moraes.
Segundo Dodge, o acordo firmado entre a Petrobras e as autoridades norte-americanas permite que os R$ 2,5 bilhões sejam destinados à União, contanto que não ingressem indiscriminadamente no caixa único. Isso porque o acordo veda que a União, como acionista majoritária da Petrobras, aplique os recursos na própria estatal, direta ou indiretamente.
“É importante realçar que há mecanismos de ingresso desses valores no orçamento da União, em ações orçamentárias específicas e que não impliquem em transferência, direta ou indireta, para a Petrobras, como, por exemplo, ações orçamentárias a favor do Ministério da Educação”, afirma Dodge.
Para ela, o dinheiro pode servir “para incremento de recursos financeiros nos programas de apoio ao desenvolvimento da educação básica; apoio a infraestrutura para a educação básica, aquisição de veículos para transporte escolar da educação básica, dentre outros serviços públicos que constituem dever constitucional do Estado brasileiro, segundo a Constituição”.
A procuradora-geral ponderou que é preciso reservar parte dos recursos para eventual indenização de acionistas minoritários da Petrobras no Brasil, “em tratamento de equivalência e reciprocidade em relação ao que já ocorreu sob a jurisdição americana”.
Dodge pediu vista da ação ajuizada por ela a fim de ter mais tempo para analisar as informações já prestadas ao STF pela AGU (Advocacia-Geral da União) e pela 13ª Vara Federal em Curitiba, que havia homologado o acordo entre os procuradores da Lava Jato e a Petrobras.
Ela também rebateu trechos da manifestação da AGU que sugerem que somente ela própria e a CGU (Controladoria-Geral da União) podem fechar acordos de leniência com empresas que tenham se envolvido em irregularidades, visando reparar danos ao erário.
O parecer da AGU foi visto por procuradores como uma crítica à atuação do Ministério Público Federal, que vem assinando acordos desse tipo.
Para Dodge, a AGU, “de modo absolutamente desconectado com os pedidos feitos na ação”, sugeriu que a Petrobras era parte do esquema de corrupção, e não vítima, como sustenta a PGR. “[A AGU] Fez isto com o declarado propósito processual de defender sua prerrogativa e sua legitimidade exclusivas para celebrar acordos de leniência”, criticou a procuradora-geral.
Não há prazo para a ação no Supremo ser concluída. Enquanto não há um desfecho, com a definição do destino dos recursos, o fundo que a Lava Jato queria criar fica suspenso.
