Da Agência Brasil
BRASÍLIA – Os créditos de impostos inscritos em dívida ativa da União passarão a ter notas de classificação, com indicação de recuperação ou perspectiva de irrecuperáveis. Uma portaria publicada no DOU (Diário Oficial da União), nesta terça-feira, 13, estabelece os critérios para a classificação dos créditos e cria o Grupo Permanente de Classificação.
Serão classificados com nota A, os créditos com alta perspectiva de recuperação. A nota B será para créditos com média perspectiva de recuperação. Créditos com baixa perspectiva de recuperação ficam com nota C e os considerados irrecuperáveis, D.
A Dívida Ativa da União é composta por créditos tributários e não tributários, inscritos pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, depois de esgotado o prazo fixado para pagamento, pela lei ou por decisão proferida em processo.
Leia mais
Será preciso aumentar impostos para cumpri meta, diz Fazenda
Arrecadação de impostos federais chega a R$ 92,3 bilhões
