Dívidas com empresas médicas e reajuste escalonado impedem aumento de 15% para professores, diz secretário

Da Redação

MANAUS – Com gasto próximo de 50% da RCL (Receita Corrente Líquida), acima do limite de 46,55% imposto pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), o secretário de Estado da Fazenda, Alex Del Giglio, afirmou que em razão desse aumento no custo da folha de pagamento, principalmente com o cumprimento de reajustes salariais escalonados e dívidas herdadas com empresas médicas, não é possível conceder o aumento de 15% reivindicado pelos professores da rede pública estadual que estão em greve desde segunda-feira, 15.  Estado oferece 3,93%.

“O pleito é mais que justo, todo servidor quer ganho real no salário, quer progredir, mas na situação fiscal e financeira em que o Estado se encontra, não podemos. Estamos impedidos inclusive legalmente’’, disse Alex Del Giglio, em reunião com uma comissão de professores na manhã desta quarta-feira, 17, na sede do governo. O encontro foi com dirigentes do Asprom Sindical (Sindicato dos Professores e Pedagogos de Manaus), um dos sindicatos da categoria. Uma nova reunião com o secretário de Fazenda está marcada para segunda-feira, 22 de abril.

“Por isso o Estado tem concedido a data-base, que é a reposição da perda inflacionária, e isso a Lei de Responsabilidade Fiscal permite. No ano passado, os próprios professores não receberam ganho real, acima da inflação, assim como os policiais militares, porque o Estado já enfrentava o impedimento legal; esse é um problema que não é de hoje’’, afirmou Del Giglio.

 Secretário disse que em janeiro de 2018, a despesa com pessoal estava na ordem de R$ 409 milhões e, já em novembro do mesmo ano, chegou a R$ 532 milhões, sem que o Estado registrasse evolução de receita capaz de acompanhar o aumento.

Giglio fez um comparativo feito entre a RCL do mês de janeiro de 2018 e 2019, com as despesas com pessoal no mesmo período, mostra o descompasso.  Apesar da receita ter crescido 17%, na comparação de janeiro de 2018 com janeiro de 2019, a despesa cresceu 25%, saindo de R$ 408 milhões para R$ 510 milhões. Em janeiro, o Estado cumpriu com o pagamento programado de 9,38%, referente à data-base de 2016 dos servidores da educação.

Fundeb

Sobre o uso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para assegurar reajuste à categoria, defendido pelo coordenador financeiro da Asprom, Lambert Melo, o secretário estadual de Fazenda explicou que o Governo Federal já sinalizou que há tendência de queda nos repasses da União. “Não podemos contar com uma receita que pode se manter no valor de 2018 ou mesmo diminuir. Aliás, em reunião de secretários de Fazenda esta semana, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, nos alertou que a tendência é de queda dos repasses federais, como o Fundeb”, afirmou Alex Del Giglio.

Outras demandas da categoria, como aumento no valor do auxílio-alimentação e do auxílio-localidade, são objetos de análise do impacto financeiro.