Por Victor Ohana e Iander Porcella, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT-CE), integrante do grupo de trabalho que analisa a reforma tributária, afirmou que a discussão sobre a inclusão das armas e das munições no Imposto Seletivo deixou de ser técnica e passou a ser política, o que torna imprevisível como a situação será avaliada no plenário da Câmara dos Deputados.
A declaração ocorreu nesta terça-feira (9) após reunião de líderes partidários da residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Benevides havia sido questionado sobre a possibilidade de que a cobrança especial sobre as armas e as munições compense a inclusão das carnes na cesta básica nacional.
“A questão da cobrança do Imposto Seletivo em armas é uma discussão que saiu da área técnica e foi para a área política”, disse Benevides. “Ou seja, os que são de formação mais de direita acham que não deve ter, e há aqueles que interpretam que arma não pode ser do dia a dia das pessoas e, portanto, deveria ter a incidência.”
O deputado acrescentou: “Então, ela sai da discussão muito técnica que fizemos agora à tarde e descamba para uma discussão política que vai ser resolvida no plenário da Câmara dos Deputados”.
Para Benevides, o problema de contar com o Imposto Seletivo das armas para compensar as carnes “é que ninguém sabe se vai ganhar”.
De acordo com o deputado, a Receita Federal apresentou a estimativa de 0,53 ponto porcentual de impacto da zeragem de imposto das carnes na alíquota geral. Agora, esse balanço será apresentado às bancadas partidárias.
“A Receita Federal simulou que essa inserção na cesta básica zero representaria um acréscimo na alíquota de todo mundo, inclusive dos mais pobres, em 0,53. Então, temos que discutir com as bancadas”, completou.
Carne na cesta básica
O deputado Claudio Cajado (PP-BA), integrante do grupo de trabalho que analisou o primeiro projeto da regulamentação da reforma tributária, afirmou nesta terça-feira, que é possível incluir a carne na cesta básica com isenção, mas que a decisão será política. O impasse ainda não foi resolvido.
De acordo com Cajado, a alíquota de 26,5% do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) é um “dogma” para o GT. Ou seja, qualquer mudança no relatório tem de partir do pressuposto de não alteração desse porcentual.
Segundo Cajado, a inclusão do carro elétrico no Imposto Seletivo, assim como o sistema de split payment previsto na reforma para evitar a sonegação de impostos, pode abrir caminho para emendas como a da inclusão da carne na cesta básica.
“Sabemos que teremos um ganho adicional de um espaço que essas emendas que por ventura vierem, como essas da proteína animal, serão absorvidas para que o patamar (da alíquota do IVA) continue em 26,5%. Espaço há, vai depender agora da decisão política do colegiado de líderes”, declarou o deputado, após reunião na residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), da qual participou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
“A alíquota geral sempre foi um dogma nosso. Temos que ter dois critérios nessa reforma tributária. Primeiro, não aumentar a atual carga de nenhum dos setores, ou seja, manter a neutralidade. Setores que hoje pagam determinada carga vai se manter. Mas o que queremos é que abaixe (a alíquota)”, emendou Cajado.
O deputado disse que ficou claro na reunião que a preocupação dos líderes também é com a manutenção da alíquota de 26,5% e que Haddad compreende esse temor. “Há espaço para poder incluir não só proteína animal, como outros itens, essa decisão será dos colégio de líderes”, reforçou.
Cajado citou ainda as diferenças de metodologias das projeções do governo, que estima um aumento de 0,53 ponto porcentual a 0,57 p.p na alíquota do IVA com a inclusão da carne na cesta básica, com relação às da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que projeta impacto de 0,2 ponto.
“São modelos diferentes. Esse modelo da Abras (usado pela bancada do agro), que é a associação dos supermercados, diverge do modelo do governo, amparado no Banco Mundial. O deles (FPA) não é, por exemplo, com base em notas fiscais, como é o do governo federal, e das compras públicas. (Da FPA) é com base no IBGE, do que a população consome”, disse o parlamentar.
Cajado afirmou que não há intenção de incluir novos itens no Imposto Seletivo, o “imposto do pecado” que será cobrado sobre bens e serviços nocivos à saúde e ao meio ambiente, e que as armas poderão entrar nessa tributação somente por meio de emendas ou destaques no plenário.
Em entrevista ao Broadcast(sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) no último sábado, 6, o presidente da FPA, Pedro Lupion (PP-PR), disse que negociaria a entrada das carnes na cesta básica com imposto zero, mas afirmou defesa que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez da isenção para as proteínas animais, na mesma linha do que defende a bancada do agro, foi uma “jogada para a torcida”.
