Discurso do governo é que sem reforma não haverá aposentadoria

BRASÍLIA – O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, disse, em palestra nesta segunda-feira, 6, em São Paulo, que a situação atual da Previdência brasileira é insustentável e a reforma não pode ser mais adiada ou não haverá recursos para pagar os benefícios no futuro. Ele defendeu ainda a estratégia do governo de focar o ajuste fiscal pelo controle de gastos públicos para se evitar a elevação de impostos.

Sem a reforma da Previdência, não haverá dinheiro para pagar os benefícios aos previdenciários no futuro e o ajuste fiscal fica inviável, disse ele durante a palestra em encontro anual do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Guardia ressaltou que é preciso fazer o ajuste fiscal pelo lado dos gastos públicos, pois se for via receita, com aumento dos impostos, a já elevada carga tributária brasileira cria um problema de competitividade para as empresas.

“Tudo que estamos fazendo é do lado do controle das despesas. Queremos evitar o ajuste do lado dos tributos”, disse. Mesmo com a reforma da previdência aprovada, o esforço de contenção de despesas vai continuar na agenda do governo nos próximos anos. “O grau de desequilíbrio foi tamanho que precisamos melhorar a qualidade dos gastos para que eles caibam dentro do teto, declarou Guardia.

Guardia começou sua apresentação dizendo que a situação fiscal do Brasil é grave e que os gastos primários do governo central dobraram e chegaram a 19,7% do Produto Interno Bruto (PIB). Todos os governos anteriores entregaram aos seus sucessores um patamar de gastos superior ao que pegaram. A despesa pública vem crescendo 6% acima da inflação todo ano nos últimos anos, disse ele. “A situação fiscal é grave e exige atenção”.

Dentro dos gastos do governo, Guardia ressaltou que são os benefícios previdenciários os que mais crescem. Sem reforma da previdência, essa tendência não vai parar, disse ele, ressaltando que o Brasil é um país que está ficando com a população mais velha.

Atualmente os gastos com previdência são da ordem de 8,1% do PIB e a previsão é que cheguem a 17,2% do PIB em 2060, considerando só as despesas do INSS. “É uma situação insustentável e que necessariamente terá que ser enfrentada”. Sem o ajuste fiscal, ressaltou, não se pode pensar em crescimento sustentado do PIB brasileiro, completou.

Guardia falou na segunda parte de sua apresentação sobre a situação fiscal dos Estados, ressaltando a necessidade de ajuste também nessas regiões, incluindo a privatização de ativos.

IFI

A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal divulgou relatório, nesta segunda-feira, 6, alertando que o Congresso precisa manter a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria na proposta de Reforma da Previdência em tramitação na Câmara dos Deputados. Sem a fixação dessa idade, disse o diretor executivo da IFI, Felipe Salto, os efeitos da reforma nas contas públicas serão insuficientes.

Salto destacou que a reforma é crucial para viabilizar o teto de gastos. “O teto fica inviabilizado sem a reforma”, alertou. “Se não houver reforma, acabou o teto de gasto. Esse é o recado. Não vai funcionar”, acrescentou.

Aprovando a idade mínima, o ganho da reforma na redução do gasto previdenciário seria de 1,4 ponto porcentual do PIB no melhor ano dos efeitos da proposta, em 2041. Salto classificou de absurda a ideia de que não há déficit nas contas previdenciárias. “É balela dizer que não há déficit. Ele vai crescer e acelerar”, previu.

Pelos cálculos da IFI, em 2030, 70% do Orçamento seriam usados para pagar a Previdência. “É preciso fazer alguma coisa”, alertou.

(Estadão Conteúdo/ATUAL)