Da Redação
BRASÍLIA – A partir desta quarta-feira até o dia 26 de janeiro, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) realizará missão aos Estados do Amazonas, Pará e Roraima para verificar a situação dos direitos humanos dos imigrantes venezuelanos que têm ingressado no território brasileiro solicitando refúgio e residência em decorrência da crise econômica e humanitária estabelecida na Venezuela.
A programação inclui visitas aos abrigos onde os imigrantes estão alojados, reuniões com a sociedade civil e agências internacionais que atuam no tema e com autoridades locais de órgãos do poder público que têm responsabilidade no assunto – como Polícia Federal e titulares de prefeituras e governos estaduais.
A missão será composta por integrantes do CNDH e representantes de organizações convidadas e terá como objetivo verificar a situação vivenciada por esses imigrantes nas cidades de Manaus, Belém, Santarém, Boa Vista e Pacaraima, em busca de soluções para as violações de direitos identificadas.
A deliberação pela realização da visita se deu na 33ª Reunião Ordinária do colegiado, realizada nos dias 6 e 7 de dezembro em Brasília, que contou com a contribuição do representante do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Leo Mendes, e do imigrante venezuelano Ricardo Jimenez, retirado à força da rodoviária de Boa Vista pela Polícia Militar, na discussão do ponto de pauta sobre a situação dos imigrantes venezuelanos do Brasil.
De acordo com Jimenez, as pessoas que, como ele, permaneceram na rodoviária de Boa Vista, foram levadas para um ginásio que supostamente teria condições para recebê-los, porém, havia apenas 10 barracas da Defesa Civil no local. “É um local propenso a roubos, furtos e assédios de mulheres. Muitos migrantes saem durante o dia para pedir dinheiro nas ruas, procurar trabalho ou vender produtos, no entanto, como na cidade não é permitido o comércio ambulante esses produtos são recolhidos por fiscais, deixando as pessoas sem opção de conseguir dinheiro”, disse Leo Mendes, acrescentando que grande parte das pessoas dormem em colchões em campos de areia e que não há chuveiros.
Migração crescente
O conselheiro João Akira Omoto, representante do Ministério Público Federal no CNDH, que já acompanha o caso por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e comporá a missão, afirma que o fluxo migratório crescente de venezuelanos ao Brasil tem como principal porta de entrada a cidade de Pacaraima, na fronteira norte com Roraima, e que se trata de um fluxo migratório misto, sendo percebida a solicitação de refúgio, de migrantes econômicos e de migrantes indígenas. “São indígenas principalmente da etnia Warao, que vivem no norte da Venezuela e se deslocam quase 1000 km até a fronteira com o Brasil, em condições absolutamente precárias, e chegam apresentando quadro grave de desnutrição e outras doenças”, informa Akira.
O fluxo migratório aumentou muitos nos últimos meses. De acordo com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), de 250 a 300 imigrantes venezuelanos passam diariamente pela fronteira com o Brasil. Já de acordo com a Polícia Federal, até 1º de novembro haviam sido registradas 20.137 solicitações de refúgio – sendo 15.643 só em 2017 – e 2.740 solicitações de residência temporária. “Ou seja: até 1º de novembro nós tínhamos perto de 23 mil casos oficiais de pedidos de regularização. Como sabemos que, em uma migração dessa natureza, os números não-oficiais são maiores, podemos estimar o tamanho do problema”, complementa Akira.
Articulação institucional
Para a presidenta do CNDH, Fabiana Severo, a situação exige atuação conjunta de estados, municípios e Governo Federal para o adequado acolhimento dessa população e defesa e reparação dos direitos que vêm sendo violados. “Além de Roraima, onde a situação ocorre há mais tempo, sabemos também da presença de cidadãos venezuelanos no estado do Amazonas e do Pará, especialmente indígenas, em situação de extrema vulnerabilidade. É preciso atuar conjuntamente no sentido de construir soluções para atender essa demanda”, afirma Severo.
João Akira reitera a posição de Fabiana e ressalta que, apesar dos grandes esforços que tanto o Ministério Público Federal (MPF) quanto a Defensoria Pública da União (DPU), em conjunto com organizações da sociedade civil e organismos internacionais têm feito no sentido de garantir o acesso aos direitos e o atendimento à essa população, eles têm sido insuficientes. “Já temos inúmeras recomendações nos três estados, do MPF com a DPU e Ministério Público do Trabalho (MPT), por exemplo, mas ainda não temos os efeitos e resultados que gostaríamos”, ressalta Akira, apontando também que há uma dificuldade de articulação entre os diversos órgãos do Estado para o enfrentamento do problema.
“Embora estejamos diante de uma atribuição de competência nitidamente federal, por tratar-se de questões relacionadas a migrações, refúgio e indígenas, sabemos que a execução das políticas de assistência e atendimento, são descentralizadas. Isso exige uma necessária articulação entre os três níveis de governo que não acontece com facilidade. Portanto, há também necessidade de um acompanhamento maior por parte de órgãos como o CNDH, para reforçar o monitoramento e também para construir soluções e propostas de políticas públicas nessas situações de violações de direitos humanos”, conclui o conselheiro.
A conselheira Camila Lissa Asano, representante da Conectas Direitos Humanos no CNDH, que também comporá a missão, ressalta a necessidade de atuação articulada para o enfrentamento da situação, lembrando que muito já se falou sobre a chegada de venezuelanos no estado de Roraima, mas ainda sabe-se pouco sobre o deslocamento para outros estados, como Pará e Amazonas. “Essa missão é importante porque poderemos averiguar em campo a situação e as necessidades desse contingente de pessoas, permitindo entender o contexto e propor ao poder público políticas adequadas para facilitar a acolhida e a integração dessas pessoas à sociedade brasileira à luz dos direitos humanos e da nova lei de migração”, completa Asano.
O chefe da missão da Organização Internacional para as Migrações (OIM) no Brasil, Stéphane Rostiaux, acompanhará toda a missão do CNDH. Representações do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) também irão acompanhar a comitiva em momentos específicos.
