Danielle Brant, da Folhapress
BRASÍLIA-DF – O programa habitacional Minha Casa, Minha Vida acumula R$ 470 milhões em repasses atrasados e deve faltar dinheiro para pagar as construtoras até o final do ano, afirmou, nesta quinta-feira, 15, o presidente da Cbic (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), José Carlos Martins.
Martins participou de uma audiência pública na Câmara sobre a utilização dos recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Segundo ele, o atraso diz respeito a imóveis da faixa 1, que atende famílias com renda de até R$ 1.800.
No segmento, 90% do valor do imóvel é financiado com recursos do OGU (Orçamento Geral da União). Ele reclama da liberação feita pelo Ministério de Desenvolvimento Regional, responsável por distribuir o dinheiro do programa de habitação. Dos R$ 240 milhões do orçamento do MDR em agosto, só R$ 90 milhões foram destinados ao MCMV, disse. “Se tivesse sido distribuído recurso na mesma proporção do orçamento, teria um atraso mínimo, estaria todo mundo feliz. No entanto estão sendo pagos compromissos anteriores justamente com recursos que era o que estaria que ser pago agora”, afirmou.
De acordo com Martins, o ministério está carregando dívida e pagando obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) com dinheiro do Minha Casa, Minha Vida. Nas contas do presidente da Cbic, 200 mil trabalhadores podem ser afetados diretamente pelos atrasos. “As empresas não estão mais aguentando, elas não têm fôlego”, disse.
Ele avaliou que a situação vai piorar até o final do ano. No último trimestre do ano, o orçamento mensal disponível para o MDR é de R$ 90 milhões. Só o Minha Casa, Minha Vida exigiria R$ 350 milhões por mês, afirmou. “É uma conta que não fecha. E está lá o povo contratando, pagando imposto atrasado, emitindo nota. Nem dinheiro para dispensar tem agora”.
Nessa quarta-feira, 14, o Ministério do Desenvolvimento Regional publicou portaria em que reduziu a R$ 450 milhões no ano o subsídio do governo às faixas do programa que usam recursos do fundo. Esse subsídio é aplicado às faixas 1,5 e 2 do MCMV, voltadas a famílias com renda de R$ 1.800 a R$ 4.000. Nesses segmentos, 90% do subsídio vem de recursos do FGTS e 10%, do OGU. Para o ano inteiro, o valor seria de R$ 900 milhões -o que caiu à metade agora.
“Isso significa que haverá menos contratação. Não existe aporte extra do FGTS”, disse Martins. “Não vai poder financiar a mesma quantidade de unidades que estavam previstas”.
O programa tem sofrido atrasos frequentes ao longo do ano. Em abril, construtoras ameaçaram parar diante de um desembolso atrasado estimado em R$ 550 milhões à época. O governo liberou recursos para resolver o problema. Diante da possibilidade de derrota na Câmara dos Deputados de um projeto de crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões, em junho, também se comprometeu a liberar R$ 1 bilhão para o programa.
Os atrasos ocorrem em meio a discussões de uma reformulação do MCMV. Até agora, o governo não apresentou projeto que vai mudar as regras para o programa habitacional. Em junho, o ministro Gustavo Canuto (Desenvolvimento Regional) apresentou, em comissão na Câmara, uma proposta de limitar o acesso ao MCMV a famílias que tenham renda de até sete salários mínimos (R$ 6.986 atualmente, sem considerar fator de localização).
Ele propôs ainda reformulações que incluem capacitação profissional dos atendidos e redução dos subsídios do governo federal no programa. Se a mudança entrar em vigor, na prática as famílias que ganham mais de sete salários mínimos (R$ 6.986) e menos que R$ 9.000 deixam de ter acesso a taxas de juros menores que as praticadas em financiamentos com recursos da poupança, o chamado SBPE, e pelo mercado imobiliário.
O Ministério da Economia também discute mudanças no programa habitacional. O subsídio do governo estaria vinculado à doação de terrenos da União, por exemplo.
