Da Redação
MANAUS – A partir de janeiro de 2020, o dinheiro recolhido de multas de trânsito, multas contratuais aplicadas a empresas de ônibus e venda de espaços para publicidade em ônibus e estações será aplicado em trabalhos de recuperação asfáltica, das estações e terminais de ônibus e modernização do sistema de transporte de passageiros em Manaus. A proposta consta no Projeto de Lei n° 410/2019, aprovado nessa quarta-feira, 10, pela CMM (Câmara Municipal de Manaus), que cria o FMMU (Fundo Municipal de Mobilidade Urbana).
Entre os objetivos citados no Artigo 2°, que define onde o dinheiro será aplicado, está a realização de estudos e pesquisas relacionados à fluidez do trânsito e ao transporte público” e a “realização de investimentos na ampliação da malha ciclo-viária” de Manaus. O dinheiro também será usado para conceder subsídio da meia-passagem de estudantes da rede pública municipal.
O secretário de Articulação da Prefeitura, Luis Alberto Carijó, afirmou que os recursos do fundo serão utilizados também nos trabalhos de recuperação asfáltica, das estações e terminais de ônibus e em todas as melhorias relacionadas à mobilidade urbana e que o dinheiro será recolhido de várias áreas.
De acordo com o prefeito Arthur Virgílio Neto, a criação do fundo não implicará na criação de despesa para o município ou impacto orçamentário financeiro porque o FMMU será composto por receitas que já existem. O dinheiro do fundo também sairá de doações, subvenções, legados e contribuições de empresas e de repasses financeiros do Tesouro Municipal.
Arthur Neto diz que a criação do FMMU tem objetivo de “solucionar o grave problema do transporte coletivo urbano de passageiros na Cidade de Manaus”. “A implantação deste Fundo servirá para reforçar o financiamento das políticas públicas sustentáveis de mobilidade urbana, suplementando o orçamento público municipal e reduzindo a dependência financeira da cobrança de tarifas pagas pelos usuários para o custeio de ações e medidas para garantir a qualidade e eficiência do transporte coletivo na Cidade de Manaus”, disse.
O FMMU será gerido por um conselho gestor formado por membros do IMMU (Instituto Municipal de Mobilidade Urbana), da PGM (Procuradoria-Geral do Município), Semef (Secretaria Municipal de Finanças), CGM (Controladoria-Geral do Município), Implurb (Instituto de Municipal de Planejamento Urbano) e CMM (Câmara Municipal de Manaus).
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