R$ 3,1 milhões foram gastos, mas o Incra reprovou os serviços realizados pela Sepror e não recebeu as obras das vicinais
MANAUS – Durante uma audiência pública realizada na Câmara Municipal de Manaus, na semana passada, com a presença da secretária executiva da Secretaria de Produção Rural do Amazonas (Sepror), Lucelisy Borges, uma servidora do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) colocou combustível em um tema que há muito ronda administração do PCdoB à frente da Sepror: a irregularidade na recuperação das estradas vicinais. De acordo com a servidora, o Incra fez um convênio com a Sepror para a recuperação de ramais em assentamentos, repassou o dinheiro, mas o serviço não apareceu.
Nesta segunda-feira (21/07), a reportagem do ATUAL procurou o secretário da Sepror, Valdenor Cardoso, que confirmou a história levantada pela servidora do Incra. De acordo com ele, o convênio é de 2009, no valor de R$ 4,9 milhões, e seria para recuperar diversas vicinais em assentamentos nos municípios de Manaus, Presidente Figueiredo e Rio Preto da Eva. De acordo com o secretário, o serviço a ser executado era de terraplanagem e aplicação de emulsão e alguns trechos, principalmente em declives. Esse processo é chamado de imprimação, em que o pavimento fica pronto para receber o asfalto.
Nenhum ramal foi entregue como combinado. “Foi feito o serviço, mas o Incra não aceitou por conta da má qualidade. O Incra não quis receber”, disse Valdenor Cardoso. Diante do impasse, os ramais foram abandonados e estão praticamente intrafegáveis. Um desses ramais é o Água Branca 1, no quilômetro 32 da rodovia estadual AM-010. Na semana passada, a lama dificultava até a passagem de carros grandes. Um ônibus escolar ficou atolado no lamaçal, como mostram as imagens desta reportagem.
De acordo com o secretário Valdenor Cardoso, dos 4,9 milhões conveniados e repassados à Sepror, R$ 3,,1 milhões foram gastos. Restam R$ 1,8 milhão.
No final do ano passado, o Ministério Público Federal entrou no caso e abriu um inquérito civil público para apurar a responsabilidade dos gestores. “O Ministério Público identificou que houve diversas prorrogações de prazos para que a Sepror realizasse o serviço, cobrou do Incra explicações para tanto adiamento do serviço”, disse o secretário.
Diante dos fatos, a Sepror tem duas saídas: devolver o dinheiro ou refazer os serviços nos ramais. “As obras que foram feitas não foram recebidas e o Incra não aceita receber do jeito que estão as vicinais”, disse Cardoso. “Nós estamos negociando com o Ministério Público e com a Controladoria Geral da União”, completou o secretário.
O secretário disse que não está fazendo denuncismo, mas apenas esclarecendo os fatos. Ele preferiu não dar detalhes do inquérito e não permitiu que fosse fotografado. “O que estamos fazendo na secretaria é tentando resolver os problemas deixados pela gestão anterior. Nesses 60 dias que estamos na secretaria temos tentado corrigir o que estava errado”, disse.
Eron Bezerra
O ex-secretário da Sepror, Eron Bezerra (PCdoB), que deixou a pasta no final de março deste ano para concorrer às eleições deste ano como candidato a deputado federal, disse que não havia nada de errado no convênio com a Sepror. “Quando nós saímos da secretaria, os convênios estavam em pleno andamento. Eles tinham que concluir as obras, que estavam sendo realizadas”, disse Eron, referindo-se à atual gestão. A pasta da Produção Rural era comandada pelo PCdoB desde 2007, quando o PCdoB passou a fazer parte do governo, depois de apoiar a reeleição de Eduardo Braga, em 2006. O partido deixou a pasta este ano para apoiar a candidatura de Braga.
O gerente de estradas e vicinais da Sepror na gestão de Eron, Carlos Alberto da Conceição, conhecido na secretaria como Carlão, disse que a obras foram realizadas, mas o inverno rigoroso (período de chuvas na Amazônia), danificou as vicinais. “Quando começamos, em julho de 2010, a obra no ramal Água Branca 1, já estava chovendo muito. Depois do inverno o ramal ficou ruim”, disse.
Carlão também reclamou do valor do convênio, que, segundo ele, era insuficiente para recuperar o ramal Água Branca 1. “Para esse ramal, o valor previsto era de R$ 1,5 milhão. A programação era para asfaltar o ramal, mas poe esse valor não deu”, disse.
O gerente também disse que em todo o Estado, na gestão de Eron Bezerra na Sepror, foram recuperados 2 mil quilômetros de estradas e vicinais, algumas delas, inclusive, receberam asfalto.
Contrato suspeito
Para realizar os serviços de recuperação de ramais, a Sepror contratou, em 2010, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), que não tinha qualquer familiaridade com o assunto. A Instituição Dignidade Para Todos (IDPT), que fazia a contratação de mão de obra para a Sepror, foi contratada por R$ 2,25 milhões. No ano passado, a promotora Neyde Regina Demosthenes Trindade, da 13ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção ao Patrimônio Público, ingressou na Justiça com uma ação de improbidade administrativa para que os gestores da Sepror devolvam todo o dinheiro aos cofres públicos. A ação ainda não foi julgada.
A promotora afirma na ação que foram desviados R$ 380.132,90, mas ela pede a devolução de todo o valor contratado (R$ 2.250.971,94) por considerar que a parceria fere a legislação vigente e não poderia ser feita com a IDPT, porque a Oscip não tinha requisitos necessários para firmar o termo de parceria e nem capacidade técnica para realizar os serviços.
