BRASÍLIA – A presidente Dilma Rousseff deve encaminhar nesta segunda-feira, 21, aos parlamentares a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que recria a antiga CPMF, contribuição que incide sobre a movimentação financeira. Apesar das resistências, o texto irá propor um novo tributo com alíquota de 0,20% e duração de quatro anos destinado à Previdência Social, conforme anunciado pela equipe econômica. A negociação de Dilma e dos ministros com o Congresso começará imediatamente: o governo precisa urgentemente dos R$ 32 bilhões que a CPMF despejará nos cofres federais ao longo de um ano.
Os dois pontos principais da proposta – a alíquota e a duração – podem mudar no Congresso. O imposto pode ser elevado a 0,38%, repetindo a alíquota que vigorou até dezembro de 2007 quando foi extinta pelos parlamentares. Governadores aliados ao Planalto decidiram apoiar a elevação da alíquota para que o tributo seja dividido com Estados e municípios, mas o governo decidiu enviar uma proposta própria, deixando as alterações nas mãos dos parlamentares.
Além disso, deputados e senadores podem modificar a proposta para reduzir o prazo de duração para dois ou três anos, de forma que a CPMF termine até 2018.
O governo vai iniciar as negociações com as lideranças do Congresso ainda nesta segunda-feira. A presidente sabe que o quadro não será fácil, diante do quórum elevado para aprovação de uma PEC – 308 votos na Câmara e 49 no Senado. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), chegou a dizer, na semana passada, ser “impossível” votar o retorno da CPMF ainda neste ano. Governadores do PSDB, como o de São Paulo, Geraldo Alckmin, também avisaram que não apoiam o retorno do tributo, criado em 1997, em caráter também temporário, para custear a Saúde, no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
A recriação da CPMF faz parte de um pacote de elevação de impostos e cortes em despesas destinado a cobrir o déficit de R$ 30,5 bilhões do Orçamento de 2016. Para cobrir o rombo, o governo também anunciou o adiamento do reajuste a servidores públicos e cortes em verbas do Sistema S, mas enfrenta a resistências de sua base social às medidas.
PIS
Outro item do pacote tributário que pode sair do Planalto em direção ao Congresso ainda nesta semana é a reforma do PIS, um tributo que incide sobre o faturamento das empresas. Este será o primeiro passo para a unificação e simplificação do PIS/Cofins, que, juntos, são considerados os impostos mais complexos do Brasil. O último passo para conclusão da medida do PIS era um parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que deve ser concluído nesta segunda-feira.
Com isso, caberá ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, decidir o momento de enviar a proposta ao Congresso.
A simplificação do PIS deverá ser “neutra” do ponto de vista fiscal, isto é, sem aumento da carga tributária. O objetivo é eliminar o efeito “cascata” a partir de 2016.
Divisão do tributo
Enquanto o governo federal tenta convencer deputados e senadores a aprovar a recriação da CPMF, Estados e municípios disputam como será a divisão dos recursos, caso a medida passe pelo Congresso. O imposto deverá arrecadar R$ 32 bilhões por ano com uma alíquota de 0,20%.
Entre os Estados, é praticamente pacífico que os recursos da CPMF devem ser destinados para cobrir despesas com as previdências estaduais, assim como será feito para a União. Já os prefeitos querem poder vincular sua fatia aos gastos com a Saúde.
Nas conversas em Brasília durante a semana passada, governadores e secretários de Fazenda deram início às discussões dos critérios a serem adotados. Três regras principais estão em discussão: dividir pela população, de acordo com os gastos previdenciários ou pelas regras dos fundos de participação de Estados (FPE) e dos municípios (FPM), que levam em conta também a renda de cada local.
Nas discussões, Estados maiores e com maior número de funcionários públicos aposentados, como Rio de Janeiro e São Paulo, são os principais defensores de que o critério adotado seja o tamanho da folha da previdência de cada administração estadual.
Os governos do Sudeste e do Sul defendem ainda a repartição da verba de acordo com a população de cada local. Já os Estados do Nordeste e do Norte preferem que sejam seguidos os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que levam em conta a população e também a renda – quanto menor, mais recursos.
A avaliação, no entanto, é de que, independentemente das normas adotadas, há desejo da maioria dos municípios e de muitos Estados de criação da contribuição, já que estão com o caixa apertado.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
(Estadão Conteúdo/ATUAL)
